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Tentar desqualificar
um oponente ideológico é o primeiro sintoma da perda do argumento e da
convicção do que se defende”.
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Em sua coluna no jornal O Globo de 17/12/2018[1],
o respeitado Demétrio Magnoli, por quem tenho razoável admiração, fez
colocações claramente forçadas, na intenção de colar no juiz e futuro ministro
da Justiça Sérgio Moro, o rótulo de quem se prestará a um papel de capanga de Bolsonaro no novo governo.
Uma tentativa flagrante de desqualificar o ocupante do cargo, ao mesmo tempo
que reduzir a importância da pasta na estrutura do Estado.
Sob o título Moro, a lei e a desordem, o colunista afirma que Ele pode assumir ministério de cabeça
erguida, desde que reconheça natureza política da nova função. Na prática,
Magnoli parece fazer eco à grita dos que estão apavorados com a possibilidade
de terem seus malfeitos revelados, como fraturas expostas purulentas e não
tratadas, porque camufladas sob o aparelhamento a que foi submetido o Estado brasileiro.
A maneira como encadeia as ideias em seu artigo, dá a entender que prepara a
sustentação filosófica para uma vitimização em massa, dos que temem ser
alcançados pela justiça.
Primeiro, ainda que não literalmente,
ele dá a entender que há uma sub-reptícia ambição política do futuro ministro, ao
aceitar deixar suas funções como juiz federal de primeira instância no Paraná,
e assumir a pasta da Justiça. Isso porque afirma que tanto o cargo quanto a
tarefa a ser exercida por seu ocupante é eminentemente política, uma vez que
atende aos interesses de governo do presidente da república. Ora, ele nem
estaria errado, não se tratasse de Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. E por que os
coloco como diferenciais no argumento? Porque desde o princípio, o presidente
eleito destacou que seu viés de escolha para os ministérios seria de
competência técnica, e não em função de loteamento político a partidos e
aliados. Sérgio Moro no Ministério da Justiça é quase que uma escolha óbvia,
não apenas por notória qualificação, mas também por emblemática demonstração
das pretensões do futuro governo.
“Da
declaração de Moro infere-se o projeto de transformar a Lava-Jato em programa
de governo, o que implicaria politizá-la”. Não, a Lava
Jato não será um programa de governo, mas o combate à corrupção é, e sempre
foi, um declarado programa de governo do presidente eleito, e um dos principais
pilares de sua campanha. A colocação do colunista reduz assim a operação a uma ferramenta
política de Bolsonaro, inferindo que, a partir de agora, tudo o que a Lava Jato
vier a revelar, bem como todos os seus desdobramentos, perderão a isenção e necessária
imparcialidade, tornando suspeitos todos os seus movimentos.
Mas o que o então juiz Sérgio Moro quis
dizer em sua declaração de que estaria indo “consolidar os avanços da Lava Jato
em Brasília”, é que, como ministro da Justiça, trabalhará para que Polícia
Federal e demais órgãos ligados ao combate ao crime e à segurança pública,
estejam livres das pressões daqueles que tentam fazer do Estado uma máquina a
serviço de interesses pessoais ou políticos, quer sejam próprios ou de aliados.
Ou alguém tem dúvida das dificuldades encontradas por PF e MPF no
desenvolvimento de suas funções e operações, quando essas alcançam ou pretendem
alcançar, figuras ou figurões do
cenário nacional?
“Não
são só declarações. Moro pretende estreitar a integração entre a Polícia
Federal (PF), o Ministério Público (MP) e o Conselho de Atividades Financeiras
(Coaf) para investigar a origem dos recursos depositados no exterior e
repatriados em programas de incentivos dos governos Temer e Dilma. O futuro
ministro esboça um desenho no qual sua pasta supervisionaria investigações
criminais, indicando prioridades à PF, ao MP e ao Coaf. Desse monstro, só pode
nascer um Estado policial: a lei a serviço da desordem.” Ora, investigar
aquilo que sabidamente esconde ações ilícitas caracteriza Estado policial? Ou
seria desde sempre dever de origem de um ministério, que se pretende, seja o
órgão garantidor da justiça e dos interesses da nação brasileira. É óbvio que o
intuito aqui, mais uma vez, é preparar conceitualmente o cenário, para mais à
frente, quando das inevitáveis descobertas de desvios e de tudo o mais que vier
a ser revelado, possam dizer que não passa de mero revanchismo político do futuro governo. A velha máxima de tentar
desqualificar o opositor.
“Moro,
contudo, quer destruir o muro que isola o sistema judicial da influência do
governo”. Outra grande máxima: Acuse-os do que você faz. Quem por quatorze anos,
e por quantos mais não se sabe, exerceu e ainda exercerá toda sorte de influência
no sistema judicial foi o PT e seus
aliados. Com indicações convenientes e estratégias políticas conjuntas, os
partidos então no governo, arbitraram as diretrizes das decisões judiciais,
apenas tendo como desfavoráveis, aquelas em cujo clamor nacional e o peso das
vaidades pessoais, falaram mais alto no foro íntimo de alguns dos agentes do
processo. Na prática, mais uma fala que tenta antecipar ideologicamente a
falácia futura, quando as decisões dos tribunais eventualmente condenar esse ou
aquele envolvido. A justiça está a
serviço de um governo revanchista, dirão a plenos pulmões.
Ou seja, o que temos nesse artigo publicado
no O Globo, que sugiro que seja lido na íntegra, é uma verdadeira conceituação
e um pretenso embasamento filosófico, para tentar desqualificar, desde já, tudo
o que a continuidade da operação Lava Jato vier a revelar, quer a partir do que
já tem investigado, quer no seu aprofundamento quando da desobstrução dos corredores
por onde tramitam interesses e conchavos políticos lesivos à nação.
No fim, o que passaremos a ver com certa
frequência na mídia formal e nas redes sociais, é uma batalha por nossas mentes
e corações. Mais exatamente uma guerrilha, em que os derrotados nas urnas picharão
os muros de nossos entendimentos com palavras de ordem, que também gritarão aos
quatro cantos. Tentarão conduzir nossas consciências a contextos em que a
manipulação ideológica se torna mais fácil, tentando angariar efetivo para a desejada
resistência; a prática da divisão – eles e nós. Essa gente não quer um país
passado a limpo, nem uma nação coesa e unida, ainda que diversa. Eles querem a
manutenção da obscuridade e de tudo que mantenha um ambiente sombrio e dividido.
Eles adoram muros. Porque trabalham no escuro e no secreto, já que suas verdadeiras
intenções e obras seriam expostas à Luz.