Por Jânsen Leiros Jr.
Que temos que realizar ajustes no
sistema previdenciário brasileiro não resta dúvidas. A gradativa inversão da
pirâmide etária que define o perfil da população brasileira, aliada ao aumento
da expectativa de vida do brasileiro, nos aponta para um quadro de
inviabilização das contas do instituto, uma vez que o contingente de
contribuintes se torna menor que o de beneficiários do sistema. Acontece que o déficit
da previdência, tão defendido pelo poder público e divulgado pela mídia a todo
pulmão, não tem sua origem única na simples conta menos contribuintes x mais
beneficiários.
A CPI da Previdência, presidida pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), avançou em seus trabalhos nos últimos meses, a despeito
do proposital esquecimento que a
comissão sofreu, por parte dos principais meios de comunicação do país. O
resultado do aprofundamento nas causas do déficit da previdência, apresenta uma
conjunção de fatores que contribuíram, contribuem e que continuarão a
contribuir para que as contas se mantenham no vermelho, caso os governos e as
lideranças políticas do país, não sejam impedidas de fazer do tesouro da Previdência,
um fundo a mercê de seus interesses políticos, e de socorro para o fechamento de
outras despesas da máquina pública.
Conforme o relatório de mais de 250 páginas
da CPI[1], a
dívida das empresas privadas com a previdência chega a exorbitantes R$ 450 bilhões
de reais, dos quais apenas R$ 175 bilhões (como se uma soma dessa pudesse ser
chamada de apenas) são recuperáveis,
ou seja, passíveis de serem de alguma forma consignados aos cofres da Previdência.
Isso significa que os outros R$ 275 bilhões, ou seja, mais de 60% da dívida
acumulada por empresas privadas, é considerado perdido. Tal valor é R$ 100
bilhões superior ao déficit público das contas do governo, constante no
orçamento da união para 2019.
O que o relatório da CPI, finalizado
pelo senador Hélio José (Pros-DF) detalhadamente esclarece, é que o rombo nas
contas da Previdência resulta de péssima gestão em sua arrecadação, e do uso
indiscriminado de seus fundos para constantemente socorrer o endividamento dos
governos, incapazes de manterem o equilíbrio de seus gastos nos limites de suas
receitas. Ora, não seria o caso de primeiro vermos impedidos os socorros concedidos
aos governos, e a irresponsabilidade fiscal na arrecadação da Previdência,
antes de simplesmente fazermos contas que prejudiquem os trabalhadores,
contribuintes desse tesouro? Não seria uma demonstração de real interesse de
solução do problema previdenciário, o uso dos resultados do trabalho da CPI na
definição do plano de ação, e nas contas que precisam ser feitas, para
fundamentar o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso? E por
último, não nos causa estranheza que os principais devedores da Previdência,
sejam exatamente os mais interessados na celeridade de aprovação da reforma,
bem como os divulgadores da necessária
reforma?
Uma reportagem da Carta Capital ainda em
2017[2], trouxe
números interessantes que flagram alguns interesses conflitantes sobre o
assunto. Segundo a matéria, “73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos
devedores da Previdência”. Ainda considerando a reportagem, os interesses
diretos ou indiretos de suas excelências representam uma dívida de mais de R$
370 milhões de reais com o instituto, contribuindo eles mesmos, os interessados
na reforma do modelo previdenciário, para o rombo de suas contas.
O relatório da CPI, contudo, não se atém
apenas a apontar as origens do buraco financeiro em que se encontra o INSS. Ele
também elenca uma série de medidas, ora por emendas à Constituição, ora por
projetos de lei, necessários para que o dinheiro da Previdência deixe de ser
utilizado pelos governos que se sucedem, garantindo assim a saúde das contas da
previdência ao longo dos anos de arrecadação.
Pode ser que, mesmo depois de
considerados esses fatores evidenciados no relatório da CPI, mudanças no tempo
de contribuição sigam necessárias e urgentes. A princípio não há nada que
comprove o contrário. Mas em um país onde o preconceito contra profissionais
acima dos 40 anos é flagrantemente exercido em processos de recrutamento e
seleção Brasil afora, como garantir que a parcela mais necessitada da
população, venha a ter acesso aos benefícios da Previdência, ao final de um
tempo de contribuição que ela não conseguirá chegar, pelo menos não formalmente?
O receio nisso tudo, habita na
possibilidade de estarmos criando um monstro voraz, que contribua ainda mais
para o agravamento da barbárie social aguda que temos em nosso país. Porque se na
realidade excêntrica do mundo em que vive pessoas como o deputado Rodrigo Mais
(DEM_RJ), em que pessoas de 80 anos, segundo declarou, trabalham “naturalmente”,
na realidade triste e sombria habitada pela grande massa de trabalhadores do
país, que vive sem educação, sem saúde e segurança pública, chegar aos 50 com
vida já é uma vitória. Trabalhando, então, é um verdadeiro milagre. Como evitar
o discurso do “eles” e “nós”, se quem pode mitigar a dor dessa gente, segue
legislando em benefício próprio, indiferente ao clamor de suas sofridas
condições?
Quem sabe a ideia de suas excelências
seja exatamente essa; contribuição mais longa, aumento de arrecadação, redução
dos benefícios concedidos por falta de requerimento, e uma oportuna e
inevitável sobra de caixa. Assim haverá fundos para oportunas emendas
parlamentares e tantas outras manobras políticas, sempre úteis para o
atendimento dos interesses políticos e pessoais de nossas doces iminências?
Espero que não estejamos trabalhando para um mal ainda maior.