Por
Jânsen Leiros Jr.
Que o assunto esfriou
na mídia todos percebemos. O que nem todos perceberam, contudo, é que o tema
segue na pauta do ministro Sérgio Moro, que segue defendendo a aplicação da
prisão após condenação em segunda instância. E por quê? Seria apenas uma
posição política e oportunista, tendo como alvo eventuais inimigos políticos?
É preciso lembrar,
antes de mais nada, que a posição de Sérgio Moro já era favorável a esse entendimento,
muito antes dele ser convidado a assumir a pasta da Justiça e Segurança
Pública. Aliás essa também era o entendimento do próprio STF, até que nova
decisão inverteu a regra do jogo, na segunda metade de 2019, promovendo a
libertação de condenados em segunda instância. O novo entendimento permitiu a
libertação do ex-presidente Lula e de José Dirceu, entre outros.
A insistência de Moro
não se deve, senão, a importância crucial dessa possibilidade no combate ao
crime organizado, sobretudo aos engenhosos crimes de colarinho branco, uma vez
que são normalmente protagonizados por aqueles que, mantidos em liberdade,
seguem protelando o andamento de seus processos, trabalhando claramente para se
beneficiarem da prescrição do crime. Sem contar que, com o tempo e o
esfriamento do assunto na mídia, a indignação popular arrefece e o assunto cai
no esquecimento, tornando mais fácil o abrandamento da aplicação da justiça; um
fenômeno bem brasileiro, diga-se de passagem.
Ora, alguém poderia
argumentar: que mal há nisso? Ou ainda: por que essa sanha em encarcerar
criminoso? Na verdade, nada contra o criminoso em si, mas tudo contra o crime e
a favor da justiça. Não é muito difícil entender que, a cada impunidade passada
na cara da sociedade, a sensação de que o crime compensa aumenta, e
consolidamos o ambiente de barbárie ética promovido pela injustiça.
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