Ganha-se tempo. Perdem-se prazos. E a justiça prescreve

Por Jânsen Leiros Jr.

As manobras realizadas no Congresso Federal para adiar a votação dos textos que definem a prisão após condenação em segunda instância, flagram mais uma vez a lógica com que atuam alguns parlamentares, no que se refere a tudo aquilo que não lhes interessa, ou mesmo é diametralmente contrário aos seus particulares interesses.

Quando se pergunta, ainda que inocentemente, a quem interessa os adiamentos e as protelações para solução das questões, a resposta é inevitavelmente direta: àqueles a quem as soluções não interessam, claro. E logo vem a segunda pergunta bem menos inocente: Por quê?

Considerando que legisladores e magistrados deveriam, por definição e até por “vício de função”, esforçarem-se favoravelmente a tudo que promovesse a justiça e sua precisa e imediata aplicação, como entender atitude contrária ou minimamente procrastinadora, quando a urgência se faz, se não tanto pelo ritos processuais dos regimentos internos, ao menos em atenção ao clamor nacional por justiça?

O tempo. Sim, ele mesmo. O tempo é o aliado conveniente e oportuno de quem não deseja a solução. Ele pode ser a desculpa oportuna para todos os infortúnios, conforme a narrativa casuísta dos interessados. “Ainda há tempo”, “perdemos o tempo” e o “prazo acabou”, são apenas exemplos do discurso que se pode assumir, sem que haja necessariamente uma responsabilização direta pelo desfecho e decepção. É assim que caminha o nosso parlamento, na liderança de quem não tem interesse algum pela solução do caso em questão. Mas resta outra pergunta: Por quê?

A quem interessa a protelação da aplicação da pena, senão ao condenado? A quem interessa a manutenção da liberdade do condenado, senão aos que podem ser envolvidos ou prejudicados por sua prisão? A quem importa sua impunidade, senão aos que podem ser implicados em eventuais delações? E por fim, a quem interessa a liberdade a despeito da condenação, senão aos que estão na fila dos tribunais e que podem se beneficiar em futuro próximo, da frouxidão da justiça e da impunidade sistêmica legitimada?

E antes que alguém saia em defesa dos eventualmente dos pobres injustiçados, peço que apontem algum deles que tenha tido condições de bancar os intermináveis recursos em instâncias superiores, valendo-se delas, até que provada a sua inocência.

Se num passado não muito distante houve quem recebesse a alcunha de “engavetador geral da república” por conta de eventuais denúncias e acusações não oferecidas, agora temos os “proteladores incondicionais da pena”, para os quais as ampulhetas do tempo regem sonhos e pesadelos, na espera dos arquivamentos e dos prazos prescritos.

Na esteira dessa impunidade institucionalizada e legalizada, vivem, se alimentam e se reproduzem, corruptos e corruptores, planejando negociatas, maracutaias e malversação do dinheiro público. Armam seus esquemas na certeza de que nada os poderá deter, já que eventual prisão, acusação e até condenação, não passarão de um contratempo de fácil solução. Um dano colateral bastante compensador, comparando-se aos montantes subtraídos do erário, com o prazo ínfimo de reclusão temporária; se houver. Se muito, são apenas uma dose extra de emoção para quem vive para além dos limites da honestidade.

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#PrisãoEmSegundaInstânciaJÁ

#justiçajá

#fimdaimpunidade

Querem tapar o sol com a caneta?

Por Jânsen Leiros Jr.

Em mais uma investida do Estado contra o cidadão, e isso é um hábito no Brasil que parece comum aos governos, qualquer que seja ele, a ANEEL, agência que deveria regular os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no país, inicia cruzada contra a iniciativa de consumidores individuais, e de um mercado de energia alternativa e limpa, pretendendo taxar o sol. Sim, taxar o sol, propondo cobrança sobre a energia gerada pelo próprio consumidor, que investiu na capitação desse tipo de energia, seja em sua residência, seja em sua empresa.

 A matéria a seguir apresenta detalhes muito interessantes, e não menos revoltante, de como o lobby das concessionárias de energia elétrica vem atuando junto à agência para impedir sua perda de mercado, em vez de, elas mesmas, concessionárias, investirem na geração de uma energia mais barata, capaz de reduzir os custos com consumo de energia elétrica da população, além de contribuir para um imenso ganho de qualidade ambiental no Brasil.

Ao ler a matéria, você deverá se perguntar: a quem interessa tapar o sol com a caneta?

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https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/especial-publicitario/solar-energy/noticia/2019/11/22/aneel-pretende-tirar-o-direito-do-consumidor-gerar-energia-solar-na-sua-casa.ghtml

A corrupção nossa de cada dia

Câmara de Vereadores de Uberlândia

Por Jânsen Leiros Jr.

É triste e impressionante que, diariamente, nos deparemos com uma realidade assustadora, por mais que não queiramos admitir. A corrupção instalou-se no país, e é, sem sombra de dúvidas, nossa principal enfermidade nacional, capaz de provocar falência em diversos outros setores da sociedade.

Sempre que apontamos para isso, pessoas ligadas à saúde e educação, por exemplo, dizem que é um equívoco tal afirmação, pois a corrupção é apenas mais um de nossos problemas, cujo combate exacerbado serve apenas de bandeira para fins eleitoreiros. Porém é importante lembrar que a corrupção afeta a todos os seguimentos da administração pública, onde quer que seja, e em que setor for. E a matéria abaixo nos evidencia isso. Não só ela, claro, mas também todas as demais notícias que relatam corrupção; e são diárias.

Se realizarmos um levantamento mesmo que superficial das notícias dessa mesma no país, seremos confrontados com a amplitude do mapa dessas ocorrências, demonstrando que tal mal não se concentra exclusivamente nos estados mais populosos do país, mas se espalha endemicamente por estados e municípios país afora, não sendo exclusivo nem mesmo dessa ou daquela alçada política.

Os esquemas de corrupção se enraizaram pelos poderes. Seja no Executivo, no legislativo ou mesmo no judiciário - vimos há pouco matéria sobre venda de sentenças na Bahia, as negociatas grassam nossos recursos. União, estados e municípios são sistematicamente sangrados por mecanismos de desvios, das mais diversas modalidades e descaminhos, com crescente criatividade e intimidadora ousadia.

Como consequência somos forçados a assistir crianças sem merenda escolar ou professores.  Vemos hospitais sem médicos, materiais ou remédios, mantendo a Saúde permanentemente em estado de crise latente. Cidades sem segurança pública adequada por falta de recursos e mão de obra treinada e bem remunerada convivem com a sensação de medo. E rincões imensos pelo Brasil, sem saneamento básico para sua população, sofrem com condições de vida insalubre, com altas taxas de doenças e mortalidade. Um seguimento prejudicando o outro, e ampliando o estado de barbárie em que vivemos, causa e efeito num ciclo de agravamento das diferenças sociais.

A corrupção é um mal nacional. E se torna cada vez mais claro, que ações diretas e contundentes precisam ser aplicadas com urgência. É preciso liquidar com o sentimento de impunidade dessa gente, que parece descrer totalmente na possibilidade de pagarem por seus crimes, já que seguem em suas sanhas por negociatas e desvio de dinheiro público sem qualquer pudor ou inibição. E notem que jamais se caminhou tanto nesse país, na direção da redução da corrupção. Mas ainda não conseguimos quebrar a lógica do ilícito.

Ou aumentamos definitivamente o tom da luta contra esse mal terrível, ou o Brasil seguirá inviável aos investimentos internacionais, ao crescimento econômico, ao surgimento de condições mínimas de dignidade de sua gente, e à possibilidade de uma vida sustentável para o seu povo.

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https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2019/12/16/gaeco-de-uberlandia-volta-as-ruas-para-cumprir-mandados-de-prisao-em-uberlandia.ghtml

Comentando em causa própria?

Por Jânsen Leiros Jr.

Considerando a matéria abaixo, o ministro Marco Aurélio não só defende a decisão tomada pelo Supremo, como se antecipa afrontado em uma eventual decisão do Congresso Federal, em favor da prisão após condenação em 2ª instância. Afinal, segundo a reportagem, o ministro entende que a decisão do Supremo deve ser respeitada como última palavra na matéria.

Acontece que o ministro se esquece que a mesma corte já havia anteriormente decido em favor da prisão em 2ª instância, e que foi o supremo que mudou seu próprio entendimento. Não deveria então a nova decisão da corte, ser uma afronta a si mesma, não creditando ela nem a si mesma, a condição de palavra última sobre uma determinada matéria?

Além disso, é importante que fique claro, a decisão do supremo, tanto essa quanto a anterior sobre a mesma matéria, fez-se necessária em virtude de se estabelecer uma linha de melhor entendimento do texto constituinte. Ora, se o texto constitucional, a Lei Magna, precisa de maior clareza em uma questão constitucional, não cabe por direito ao Congresso, esse sim legislador, melhorar o texto através de uma emenda constitucional, para que a lei fique clara, tornando assim desnecessário “melhor entendimento” jurídico. Ou será que estaria o Supremo pretendendo legislar em lugar do Congresso? Nesse caso, quem estaria afrontando quem, já que legislar não é e nunca foi papel da Suprema Corte?

De modo que o comentário do ministro, mais parece com uma defesa de posição, do que um comentário desprendido de tendência. Embora legítimo, uma vez que sua posição contrária à prisão após condenação em 2ª instância é de conhecimento público, já devidamente explicitada em seu voto quando da votação no Supremo.

De qualquer forma, fica claro que vivemos um momento de suscetibilidades institucionais, em que os poderes constituídos estão veladamente medindo forças, ainda que tentando manter a fleuma republicana, numa flagrante política de boa vizinhança. Sim, porque na mesma matéria, segundo a reportagem, o ministro teria antecipado que, caso o Congresso determine por força de lei a prisão após condenação em 2ª instância, conforme seu entendimento, caberá ao mesmo Supremo decidir se a decisão do Congresso é ou não válida. Ou seja, a última palavra retornaria para as mãos da Corte. “Pode isso Arnaldo?”

#prisãoapóscondenaçãoemsegundainstância

#prisãoaoscorruptos

#stf

#congressonacional

#câmaradosdeputados

#senadofederal

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https://republicadecuritiba.net/2019/11/12/se-congresso-mudar-regra-da-2a-instancia-afrontaria-o-stf-diz-ministro-marco-aurelio/

Por que só agora?

Por Jânsen Leiros Jr.

Tendo sido uma das musas da campanha presidencial de 2018, a deputada Joice Hasselmann - PSL SP, apresentou fortes acusações na CPMI das Fake News, que tentam manchar a probidade das atitudes do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, bem como de seus filhos.

Tendo sido uma de suas mais ferrenhas e combativas apoiadoras, toda fala da deputada a respeito de práticas usadas pelo planalto, induzem a presumível verdade com promissora credibilidade, uma vez que ela mesma privava, não apenas da proximidade com a família Bolsonaro, como planejou e atuou na condução da campanha e participou ativamente dos primeiros meses de governo.

Na sequência de suas afirmações, caso tenham pretensão de denúncia, Joice Hasselmann deverá apresentar provas que tramitarão dentro da CPMI seguindo o rito jurídico pertinente. Um detalhe, porém, nos sugere estranheza e um mínimo de cuidado, antes de embarcar em qualquer coro coletivo. Por que, se tais afirmações são verdadeiras, ela não as apontou durante a campanha, ou mesmo logo após ter avançado como parlamentar da base do governo? Por que essa sua denúncia não se fez real, ainda quando aliada direta e interessada no sucesso do governo Bolsonaro? Qual conveniência a manteve em silêncio, ou ainda quais interesses deixaram de ser atendidos, para que agora se volte contra a liderança que anteriormente lhe estendeu a mão? Consciência política e cidadã, ou contrariedade caudadas por perda de vantagens que imaginava obter?

Sim, porque o conteúdo da fala e o fundamento da denúncia, não se sustenta em uma descoberta tardia, que porventura legitimasse um grito de revolta, diante de indignação movida por sentimento de traição de sua confiança. Pelo contrário. A deputada está falando daquilo que eventualmente é uma prática, da qual, se não era cúmplice, era no mínimo omissa por conveniência e casuísmo, revelando na esteira de suas afirmações, flagrante suspeição sobre o caráter de suas intenções.

É óbvio que tais denúncias são graves e precisam ser apuradas. É óbvio que não se pretende aceitar que um governo manipule informações a seu favor, por quaisquer que sejam suas motivações, por mais nobres que se pretendam. Não foi pra isso que foram eleitos. E claro, seria tal realidade inaceitável, uma vez que feriria de morte qualquer credibilidade em sua condução nacional. Mas até que ponto a poeira levantada por Joice Hasselmann não passa de uma tentativa de barganha, empoderamento político, ou mesmo recuperação de proeminência perdida, uma vez que se dissociou do próprio governo que acusa? Ou será que ela não percebe que sua denúncia, se verdadeira, inclui forte demonstração de conivência e oportunismo, características políticas da qual, como nação, queremos nos livrar; vontade expressa claramente nas urnas?

Fazendo jus ao símbolo da “arminha”, Joice já disparou o seu tiro. Resta saber se foi um “tiro n’água” ou “no próprio pé”.

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https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/284235/este-governo-usa-fake-news-como-arma-politica.htm

Sem messias ou Sassa Mutema

Por Jânsen Leiros Jr.

A notícia não é nova, mas o assunto é atual; o messianismo pretendido a um líder político. A ideia de um “salvador da pátria” não é nova, e parece ser uma espécie de esperança nacional recorrente, em particular no Brasil.

Sim, o “messias” da vez tem sido Jair Bolsonaro, que para intensificar o fato, tem Messias no próprio nome. Mas já ocuparam esse lugar no imaginário nacional, apenas como exemplos, Getúlio Vargas em meados do século XX, e mais recentemente na história da república, Luís Inácio, o Lula.

Essa ideia fixa de que a solução para os problemas da nação repousa sobre os ombros de um líder, não apenas tende a nos eximir inconscientemente da responsabilidade individual da qual todos nós deveríamos nos imbuir, mas também amplia em muitas vezes a pressão sobre o chefe do executivo, que se vê, na obrigação incondicional de acertar sempre e de não fraquejar jamais. Isso afeta diretamente sua capacidade de avaliação e julgamento de fatos e circunstâncias. Na esteira dessa condição, o líder se vê obrigado a parecer, e logo mais a se pretender, um super-homem; infalível, inatingível e todo-poderoso.

Na proporção inversa desse popular “endeusamento” - que me critiquem os puristas, a medida que os apoiadores do líder demonstram maior e mais incondicional devoção, seus opositores buscam por qualquer deslize, por mais tolo e inconsequente que seja, para manchar-lhe a imagem e desconstruir a visão de messianismo aplicado ao adversário político. Nessa saga pela “kriptonita” política, serve sujar a família, menosprezar a crença, generalizar comportamento de similares, ou mesmo rotular titulações acusatórias ou mesmo condenatórias infundadas, desde que ajudem a lotar de armadilhas o caminho do informalmente proclamado messias.

Não bastasse isso, que já seria mesmo muito e demais, os apoiadores de tal líder tenderão sim, a considerar que seus opositores lutam contra o “enviado de Deus”. Logo são hereges, e lutam contra Deus. Por iniciativa própria ou inconscientemente, são usados pelo “inimigo”, definindo lados e polarizando um enfrentamento; eles contra nós. O bem e o mal. Haverá quem diga que é Deus contra satanás.

Quem lê até aqui, pode pensar que falamos apenas do contexto atual em que o líder é Jair Bolsonaro. Sim, ele é em grande medida, o indevidamente aclamado messias da vez. Mas basta retrocedermos alguns anos em nossa história recente, que encontraremos Lula nas mesmas circunstâncias, sendo elevado à categoria de salvador da pátria. O líder de uma revolução social. Aquele que colocou “carne na mesa do pobre”, e que fez esse mesmo pobre “andar de avião”. Tudo construções imaginárias convenientes e casuístas, que garantiu-lhe o apoio popular incondicional, permitindo que se abancasse da condição de líder máximo do executivo, para promover poderoso aparelhamento do Estado, e um dos maiores assaltos aos cofres públicos da história da humanidade. Será que pretendemos repetir a dose, ou já somos adultos politicamente para acompanharmos com responsabilidade os passos de nossas lideranças?

Sim, Sardenberg tinha toda razão de estar preocupado à época dessa matéria, e de ainda estar, se for o caso, como nós também estamos, e desde antes das últimas eleições. Jair Messias Bolsonaro é Messias apenas no nome, e que fique apenas aí. Um ser humano comum e carente de apoio, até mesmo para corrigir eventuais equívocos, próprios de quem detém certo poder. Porque apoiadores também podem e devem discordar, sugerir correções, estarem atentos a desvios, ajudarem numa visão mais ampla. Porque e principalmente porque querem o bem do país e o sucesso do governo. Também os opositores podem e devem, e o termo é esse mesmo, “devem”, apontar falhas, sugerir alternativas, reclamar distorções. Tudo com vistas a um país melhor.

Está mais do que na hora de, em vez de governos, pensarmos em Estado brasileiro. Que pode alternar de administração, mas jamais deixar de saber para onde caminha e quais objetivos quer alcançar. Chega de vivermos de ícones políticos, de salvadores da pátria, de bem feitores nacionais, de um ideário Sassá Mutema.

Somos uma nação. Constituída de um povo que precisa amadurecer. Crescer economicamente para tornar-se sustentável, e capaz de caminhar com ou apesar de seus líderes.

O que precisamos é de uma pátria salva. Salva da miséria, da mesquinheis, da corrupção, das negociatas, das bravatas dos manipuladores, dos políticos de carreira, dos usurpadores do poder, dos que se elegem para servirem aos próprios interesses; a lista tenderia ao infinito.

Que sejamos todos “messias” para nós mesmos, construindo um país em que os líderes escolhidos, o sejam apenas para conduzir o Estado, um servidor eleito, escolhido para cumprir e construir o país que queremos ser.
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https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/260729/e-gravissimo-propagar-ideia-de-que-o-presidente-e-.htm?fbclid=IwAR0LCYj8_m9NsRbAh3Azp1YNXnJgKEAJlB4crrDIIZcwebz7DD8d-YQsBKg

Qual das instâncias tem razão?

Por Jânsen Leiros Jr.

Os desembargadores do TRF4 decidem, não só manter a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, como aumentaram a pena anteriormente aplicada quando da condenação.

Isso significa que, na prática, houve plena confirmação de que a condenação do ex-presidente é pertinente e conta com a anuência da segunda instância.

Trocando em miúdos, a decisão do STF no início de novembro, não apenas livrou Lula da cadeia, como abriu espaço para suspeição das condenações na primeira e em segunda instância, permitindo nova romaria de ações da defesa, prolongando a tramitação dos processos e adiando ao máximo suas conclusões.

E pensar que, por conveniências pessoais e interesses particulares, quando não em causa própria, ainda há parlamentares indecisos quanto a prisão após condenação em segunda instância.

O que temem? O que pretendem? O que lhes causa dor? O bolso ou a consciência?

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/11/27/relator-do-processo-sobre-sitio-de-atibaia-no-trf-4-vota-por-condenacao-de-lula-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml

Fazendo o dever de casa

Por Jânsen Leiros Jr.

Embora alguns políticos pretendam nos fazer crer que mágicas e bravatas possam nos tirar de atoleiros econômicos, a realidade ensina que planejamento de gastos e medidas de austeridade ainda são o melhor remédio para a recuperação financeira de qualquer organização, seja ela uma empresa privada, uma instituição de governo, ou mesmo a nossa casa.

Isso é bem simples e como se diz na gíria dos vendedores ambulantes, “não requer prática nem tão pouco conhecimento”. As donas de casa, mestres em economia doméstica, sabem muito bem que não podem gastar mais do que entra de dinheiro para a família. Se isso acontece e se repete mês a mês, é necessário endividar-se para fechar a conta, o que aos poucos reduzirá a capacidade de compra, começando pelos supérfluos e caminhando pelos itens de consumo, até atingir os itens de primeira necessidade e taxas de serviço, como luz e água, entre outras.

Para que isso não aconteça no âmbito de instituições governamentais, o que se gasta com o funcionamento da máquina pública, jamais pode superar sua capacidade de arrecadação. Mas se isso acontece e sucessivamente, além de um endividamento crescente, o governo começa a deixar de investir em melhorias, e pode chegar a não ter como sustentar seu mínimo funcionamento, travando toda a máquina, quer seja de um estado ou município.

Apesar da simplicidade desse bom e básico princípio fiscal (receita maior do que despesas), governos populistas tendem a realizar manobras temerárias na gestão da coisa pública, promovendo desde inchaço de sua folha de pagamento com promoção de “cabides de emprego”, até renúncia fiscal para setores da economia ou empresas de interesse, realizando respectivamente aumento de despesas e redução de receita abrindo mão de arrecadação de impostos. Uma bomba relógio que insistem em armar, sempre que pretensões políticas se sobrepõem à responsabilidade de gestão fiscal da estrutura que funciona sob sua batuta. Para impedir tal irresponsabilidade, inclusive, é que se estabeleceu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a que qualquer governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da república, está obrigado a seguir.

Ora, o que o prefeito de Porto Alegre está realizando nada mais é do que seguir à risca a cartilha da dona de casa. Planejar seus gastos dentro do que tem de expectativa de receita, de modo a buscar ajustamento de suas finanças, para conseguir sair do atoleiro fiscal, e voltar a ter capacidade, não apenas de sustentar o próprio funcionamento, como também recuperar a possibilidade de investir em melhorias estruturais para o município.

Ou seja, a receita que está sendo seguida também pelo governo federal sob a regência do ministro Paulo Guedes, que segue o princípio básico de toda dona de casa responsável, ainda que criticada por alguns setores descontentes, conseguirá recolocar a economia do país para andar. E já esse ano teremos boas surpresas com a redução significativa do déficit orçamentário aprovado na gestão passada para 2019. Mágica? De jeito nenhum. Apenas determinação de fazer o que deve ser feito para benefício da nação. Quem apostava no caos, deve começar a reconsiderar o discurso.

De carona com Gabeira - Big Togolli

Por Jânsen Leiros Jr.

Creio que a grande vantagem de Gabeira em suas análises é sua isenção presente, que consegue desgarrar de seus comprometimentos do passado. Próprio de quem fez as pazes com a própria consciência, reconhecendo seus equívocos e se reinventando como colaborador crítico para uma sociedade melhor. Sou fã de suas percepções alternativas e quase sempre provocativas.

Ele “acertou na mosca”. A troca de favores sempre empodera o “facilitador”, principalmente quando esse se torna uma espécie de garantidor do favor concedido.

Quando tal se dá em relações privadas, normalmente se constrói a partir disso uma espécie de ambiente de gratidão, quando desprendida de barganhas. Quando por conveniência, cria uma espécie de compromisso/dívida, que um dia será veladamente cobrada. De um jeito ou de outro, em se dando tal favorecimento em contexto particular e pessoal, qualquer desdobramento, se muito, além dos diretamente envolvidos, irá envolver familiares ou amigos próximos.

No caso de ocupantes de cargos públicos, no entanto, e sendo eles representantes máximos de poderes constituídos, tais favorecimentos transferem poder, e inibe capacidade, ou em última análise, legitimidade, de expressão em contrário. Confere ao obsequioso, capacidade de agir, sem que o favorecido se torne um problema ou entrave para as pretensões de seu benfeitor.

E a medida em que os poderes vão sendo transferidos, constrói-se um "ente" pouco ou nada controlável que, ou pode efetivamente tudo, ou pensa que pode, sendo ambas as possibilidades igualmente temerárias e imprevisíveis em suas consequências.

O caso específico em que nos debruçamos, equivale à justiça pesando os fatos e descendo sua espada, de olhos convenientemente abertos e interessada nos efeitos.

Declaração pública de inocência ou culpa

Por Jânsen Leiros Jr.

Os parlamentares que estão indecisos ou mesmo os que estão contrários à PEC que estabelece a prisão após condenação em 2a. instância, estão perdendo uma excelente oportunidade de darem um imenso passo em favor de suas carreiras políticas.

Sim. Porque se a máxima popular dispara que "quem não deve não teme", o voto favorável não apenas demonstra conexão direta e representativa com seus eleitores, como também declara pública e corajosamente que, ainda que haja processos contra o nobre parlamentar, estes são completamente infundados e que não há em sua conduta qualquer malfeito que o torne passível de eventual condenação. Ou não confiam tais parlamentares nas instituições democráticas, garantidoras do estado democrático de direito, tão repetido por eles mesmos?

Aqueles que possuem processos ou investigações contra si, ou ainda a consciência nublada, ao votarem contrários à PEC, estariam, por vias travessas e em última análise, votando segundo suas próprias conveniências, quer por situação iminente, quer pelo que poderá vir a ser conhecido sobre suas ações? Ou será que existe quem acredite piamente que a protelação e os recursos repetidamente instruídos, diminuirão a possibilidade de aplicação injusta da pena? Lembrando que falamos de condenados em 1a. e em 2a. instâncias, onde os recursos já cabem e são respectivamente julgados! Ah, sim, é importante afirmar que, mesmo iniciando-se o cumprimento da pena após condenação em 2a. instância, tais condenados seguem no direito de recorrer às instâncias superiores, sem qualquer prejuízo de seu amplo direito de defesa.

Na prática, a prisão após condenação em segunda instância, como defenderam alguns anteriormente, ainda que tenham circunstancialmente mudado de opinião, demonstrou-se um excelente instrumento, não apenas de punição aos corruptos, mas também um importante freio aos que pretendiam entrar nesse jogo maldito, uma vez que a efetiva possibilidade da condenação e prisão em decorrência de seus atos, inibia e amedrontava a muitos que claudicavam entre a probidade e a desonestidade. Sem tal instrumento, e acreditando-se salvaguardados pelas estratégias protelatórias de suas sempre muito bem pagas defesas, o lucro justificará, em suas lógicas denegridas, o risco a correr. Afinal, não há reputação que resista a uma bem bolada e cara campanha eleitoral, haja vista a quantidade de indiciados eleitos e de condenados de estimação. Seria o eleitorado brasileiro tolerante ao desvio conveniente de conduta, confirmando a máxima de que os fins justificam os meios?

Por fim, a quem interessa a impunidade legitimada? Quem obtém vantagens com os intermináveis ritos processuais, até que cada qual esteja plenamente tramitado em julgado? Quantos honorários? Quantas barganhas? Quantos favorecimentos? Quantos processos extintos convenientemente prescritos?

Alta Performance - Programando a Mente; Parte 2/2

Alta Performance - Programando a Mente; Parte 1/2

Leonardo Loureiro e Jânsen Leiros Jr.. em Alta Performance

Indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada nos EUA - É Necessário

Apresentação Jânsen Leiros Jr. e Jayme Eduardo, líder do Movimento É Necessário

Funcionalismo Público e Reforma da Previdência - É Necessário

Apresentação Jânsen Leiros Jr. e Jayme Eduardo, lider do Movimento É Necessário

Para bandido esperto, justiça sagaz

Por Jânsen Leiros Jr.

...O juiz já tinha condenado o Lula muito antes de dar a sentença. Na verdade, foi uma caçada, não um julgamento. Não acho o Lula nenhum santo. Mas está claro que o Moro também não é.

(Comentário em uma rede social, sobre o vazamento das conversas entre Sérgio Moro e MPF, divulgadas pelo site The Intercept)

Pouco importa se ‘Lula já estava condenado antes’ e que ‘houve uma cassada’; falamos do juízo de valor do comentário, e não da hipotética condição em si, claro. Todos sabiam de seus crimes. Todos sabiam de sua corrupção. Só não sabiam como pegar, como sustentar uma acusação. Como oferecer uma denúncia consistente. O trabalho deles foi direcionado a pegar o bandido de alguma forma. Com o que encontrassem, capaz de o incriminar.

Não se pode esquecer que o crime de corrupção é um dos mais difíceis de ser apanhado. Não há recibo de propina, não há movimentação bancária relevante ou nominal, não há nada que comprove cabalmente o crime. Trabalha-se, nesses casos, com indícios e a montagem de um quebra cabeça que conduz a um ‘leva a crer’ ou ao ‘tudo indica’. Tal, no entanto, não torna o delinquente inocente. Apenas demonstra o quão bem montado foi o mecanismo que viabiliza o crime.

Então as chamadas provas circunstâncias surgem ao longo do processo de investigação. Como um carro comprado com cheque de doleiro, obras em apartamentos e sítios pagas por empreiteiras “vencedoras” em licitações públicas, propriedades em nome de amigos, patrimônio incompatível com o histórico de remuneração regular, pagamento de palestras jamais realizadas, e por aí vai. Isolados, nenhum desses fatos são prova. No conjunto da obra, no entanto, notabilizam-se procedimentos corruptos que promovem tais vantagens.

Ora, alguém consegue puxar todas essas pontas do emaranhado processo de corrupção, sem organizar minimamente as frentes de atuação? E mais, não se pode esquecer, que não se estava tentando encontrar provas de um corrupto pé de chinelo qualquer, de um órgão público em uma cidadezinha do interior. Estavam lidando com um ex-presidente e com membros dos mais altos escalões da máquina pública brasileira. Pessoas que possuíam e que de certa forma ainda possuem fortes esquemas de aparelhamento do Estado, capazes de agir em larga amplitude, com poucos movimentos. Nessa escala de crimes, as falhas em um sistema de corrupção, se existem, são mínimas, e jamais os indícios são conclusivos por si mesmos. E quem ousa tocar nos poderosos?

Vale lembrar do caso de Capone, nos EUA, nos anos da Lei Seca. Esse criminoso liderou uma das mais violenta máfias já existentes no país. Todos sabiam que ele era o cabeça. Todos sabiam que ele era o mandante de centenas de mortes, cobranças de comissão, explosões, corrupções, e toda sorte de crime que se fizesse necessário, para a manutenção do império mafioso que havia montado. Era difícil pegar esse miserável. Ele vivia envolvido com a alta sociedade de Chicago, tinha amizade com poderosos políticos locais. Subornava policiais, secretários, promotores e juízes indiscriminadamente. Foi preciso chamar um agente de outra região, provavelmente fora do alcance de seus tentáculos corruptores, para tentarem pegar o indivíduo. A força tarefa que o pegou não tinha como prendê-lo pelos crimes que se sabia cometer. Foram buscar o contador da organização criminosa, e o acusaram de sonegação fiscal. E ainda assim, durante seu julgamento, foi necessário empreender ‘manobras’ judiciais para garantir lisura no processo, mantendo juízes e jurados longe dos subornos vantajosos daquele crápula. Poderíamos citar outros casos na história, mas vamos ficar com esse que já é bem emblemático.

Portanto, sim. Quando se lida com níveis extremos de crime bem estruturados e arraigados nos diversos níveis da máquina pública e das conveniências sociais, é preciso extrapolar os movimentos tradicionais com os quais o criminoso já conta, e agir adiante dele, à frente de sua capacidade de prever o movimento dos braços da lei. Como acontece com um criminoso em fuga. Ele dirige na contramão, ele atira em inocentes enquanto corre, ele derruba coisas, tudo para desviar a atenção de seu perseguidor, tentando retardá-lo e escapar da prisão. Mas quando há foco da autoridade policial que o persegue, então ela também avança na contramão, não se detém para socorrer o inocente atingido, e ainda faz um percurso mais inusitado que o próprio criminoso, apanhando-o adiante, por cercá-lo em manobra imprevisível e fora do comum. Alguém pode inocentar o criminoso ou invalidar sua prisão, porque o policial em rota de captura entrou pela contramão, passou com sua viatura por cima da calçada, e não parou pra socorrer o inocente atingido pelo bandido?

Temos na história da crônica policial brasileira fatos diversos com esse perfil. Lembro-me de um policial que, disfarçado de repórter, aproximou-se do bandido que mantinha uma pessoa como refém, e sob a mira de seu revólver. Fingindo-se cinegrafista de uma emissora de TV, o policial aproximou-se cuidadosamente e num ato de extrema destreza, desarmou o bandido e liberou a refém. Ora, a prisão se faz nula, uma vez que o policial utilizou de disfarce? Alguém o acusou de falsidade ideológica? O bandido foi inocentado pela forma com que se deu sua prisão? Ou ainda, o policial foi criticado ou considerado suspeito por sua conduta habilidosa com que impediu a morte de uma refém? Não né? Tempos em que a polícia era o herói e o bandido... bandido.

A verdade é que não havia qualquer possibilidade de pegar o criminoso Lula da Silva, se não fosse por processo bem alinhado e tratado nos detalhes, exatamente para que ele não escapasse pelo uso das filigranas processuais. O que tentam aqueles que querem acabar com a Operação Lava Jato, é utilizar o rigor das condutas éticas processuais, sabidamente flexibilizadas na prática, a favor do criminoso e contra a autoridade que o denunciou, e o juiz que o condenou. Mas a verdade, povo brasileiro, que não é possível agir com fofura com bandidos tão espertos, articulados, influentes e poderosos. Para crimes extremos, medidas legais, porém de sagacidade extrema!

Por vícios, virtudes!

Por Jânsen Leiros Jr.

Apesar de todas as coisas pelas quais podemos criticar o uso que se faz da internet em nossos dias, há algumas que são simplesmente maravilhosas. Uma delas, a que considero uma das mais extraordinárias, é a de servir como uma espécie de memória estendida de tudo o que ficou pra trás, ajudando-nos a trazer à lembrança, ditos e feitos que, se não pudessem ser revisitados, seriam apagados pelas falácias urdidas mas atualmente inócuas, daqueles que tentam corromper nossas ideias, dizendo que falaram o que jamais afirmaram, ou negando ter dito, o que ficou registrado como fala em favor de suas conveniente.

Aos que se acostumaram ao uso descabido e ilimitado do cinismo e da desfaçatez, na tentativa de se desvencilhar de suas responsabilidades, a internet funciona como uma espécie de consciência que os persegue, sussurrando ao seus ouvidos, e lembrando que a negação dos fatos, pode até mesmo ser entendida, por condescendência, como demência, mas jamais impedirá a opinião pública de ser confrontada com a verdade. Afinal, contra fatos, vídeos e áudios não há argumento. Há “sambarilovis”, engambelações e “migues”, mas esses funcionam cada vez menos.

Quando a gritaria sobre as conversas entre Sérgio Moro e Deltan surgiram na mídia dias atrás, parecia que todos os delitos cometidos por Lula e sua gangue haviam sumido do mundo, e uma espeça nuvem de inocência descera sobre suas cabeças. Quase que os tornando santos injustiçados, políticos perseguidos, probos e de reputação inatacável, como inclusive gosta de afirmar Lula sobre si mesmo, o mais honesto ser humano da terra.

O vídeo que você pode assistir abaixo, nos faz relembrar as verdadeiras razões pelas quais esse séquito de criminosos está presa, e porque foi preciso tanto empenho da força tarefa da Lava Jato, em encontrar indícios de corrupção, e ainda porque precisou utilizar-se do instituto da delação premiada, na montagem desse emaranhado quebra cabeça de favorecimentos, superfaturamentos, financiamentos indevidos, e outras formas que engendraram para drenarem os cofres públicos.

Ora, como se costuma dizer, “não existe recibo de propina”. E a menos que o criminoso seja tomado por um espírito de confissão incondicional e irresistível, jamais existirá prova material contundente que caracterize inquestionável delito, como alegam esperneando as defesas dos respectivos criminosos. Podemos até suspeitar que, ainda assim, dado o cinismo e a cara de pau dessa gente, ainda que alguma filmagem nítida e inquestionável os flagrasse no próprio ato ilícito, diriam não se lembrar do fato, alegando estarem possuídos por um demônio qualquer da ganância, se autodeclarando inocentes e inimputáveis. Adélio Bispo e seus advogados não nos deixam mentir.

Nesse mesmo vídeo, o apresentador do telejornal da Globo reproduz o conteúdo da carta de desfiliação ao PT escrita por Antônio Palocci, que entre outros históricos serviços prestados ao partido e às candidaturas de seus expoentes, foi ministro da Fazenda, e participava da cúpula decisória do PT. Ora, será que ele fala sem conhecimento de causa sobre as maracutaias que vivenciou e das quais fez parte? Ou será que se trata apenas de vingança de sua parte, por ter sido abandonado pelo comando do partido, que considerou que o sacrifício isolado do companheiro, era um efeito colateral aceitável, diante de uma causa maior e mais nobre; o projeto de poder do próprio PT e seus mancomunados?

Palocci faz uma leitura precisa da realidade e uma descrição am-pla da anatomia da perda de rumo do partido, e de como deixou de ser a esperança nacional para quem convergiram votos de confiança, para se transformar na mais deplorável decepção política, e a demonstração clara de como o poder é capaz de corromper os que estão ávidos para dele se servir, na ânsia por atender suas particulares conveniências, longe dos interesses nacionais.

Sim, Deltan e Moro se falavam. Ainda bem. Isso evitou que o processo se fragilizasse por qualquer inconsistência, tornando-se vulnerável diante de manobras jurídicas tendenciosas, permitindo que esses bandidos escapassem dos braços da lei. Quanto mais lemos o conteúdo das mensagens trocadas, mais nos convencemos de que fizeram mesmo a coisa mais certa que poderiam fazer. Todo empenho vale a pena, quando a luta contra o crime não é pequena.

Próximo! De novo?

Por Jânsen Leiros Jr.

Então é assim. Toda vez que algum governante não realizar o que se espera, isso para não dizer que não atende aos interesses dos grupos dominantes, ele será impedido (resultado do impeachment)?

Quando do impeachment de Dilma, nem vamos retroceder ao do Collor, questionei o uso de tal medida. Não que defendesse seu governo ao qual fazia duras críticas, mas defendia o direito constitucional de que fosse até o fim, porque legitimamente eleito e sem qualquer fato efetivamente relevante, que caracterizasse o tal "crime de responsabilidade". E olha que eu estava particularmente saturado do PT no poder.

Pelo que vi até agora, o mesmo está se desenhando em relação ao prefeito Marcelo Crivella, por cujo governo também não morro de amores, mas contra quem não há qualquer fato efetivamente característico de "crime de responsabilidade", senão por interpretação forçada dos critérios que permitem o impeachment.

Ora, ninguém é tão inocente, que não tenha acompanhado a guerra que a Globo travou com a prefeitura do Rio de Janeiro. Seus interesses diretos e indiretos foram prejudicados, e obviamente isso influenciou na ação de patrulhamento dos passos do prefeito e suas deliberações. E, pelo visto, não foram somente os interesses da emissora que foram atingidos pela forma de Crivella conduzir a cidade.

Não, eu não tenho nada contra a Globo. Pelo contrário. Sou fã de carteirinha da competência de seus profissionais, nas mais diversas linhas de atuação do grupo. Quem pode negar-lhes a superioridade em relação às demais emissoras. É, sem dúvida, uma inspiração em qualidade técnica. Mas isso não me impede de perceber que houve um empenho especial de apontar falhas do governo Crivella. Nem estou dizendo que elas não aconteceram, mas qual dos nossos anteriores alcaides não falhou? Não me lembro que tenham sofrido impeachment, ou um acompanhamento tão tenaz da mídia.

Minhas preocupações nisso tudo, são três:

Primeiro. A banalização do instituto do impeachment. Um recurso que deve ser utilizado em último caso, uma vez que interrompe um mandato legítimo saído das urnas, pode passar a ser utilizado, sempre que um governante qualquer, precisar ou por convicção contrariar interesses "não republicanos". E isso não é muito difícil de acontecer, considerando o que vimos acontecer na ALERJ e no governo do Estado do Rio de Janeiro, onde tanto deputados estaduais quanto governadores, estão presos por denúncias de propinas.

Segundo. O empoderamento da mídia a um nível perigoso, que a inspire capaz de empreender ação direta contra um governante, por motivos ligados a seus particulares interesses, ou ainda que tais não existam. Ou será que, caso o episódio do carnaval não tivesse ocorrido, o nível de implicância seria o mesmo?

Terceiro, porque será que os vereadores pretendem manobrar o processo de impeachment, para que, em vez de novas eleições diretas, o substituto do prefeito, caso o impedimento se concretize, a cadeira seja ocupada por alguém escolhido entre os vereadores, numa votação interna e indireta?

Não quero dizer com isso, que não concordo que um prefeito, governador ou presidente possa ser impedido. Pode e deve, sempre que sua condução do Município, Estado ou União, seja considerado temerário para o bem-estar de sua população. Mas nesse caso, o instituto do impedimento não poderia estar nas mãos de um colegiado, mas dos próprios eleitores que o conduziram ao cargo. Porque fica muito fácil combinar com meia dúzia de gente, ação para retirar do poder o desafeto, para depois tentarem sentar em sua cadeira, usando o mesmo jogo de interesses e conveniências que o retirou. Fizeram isso com Dilma. Tentarão fazer o mesmo com Crivella.

https://pleno.news/brasil/cidades/crivella-chama-denuncia-de-descabida-em-nota-publica.html?utm_source=pushnotification&utm_medium=notificacao