Poderes. Confusos poderes

Por Jânsen Leiros Jr.

Um ditado popular bem conhecido diz que se você quer conhecer alguém, basta dar poder a esse alguém. No Brasil essa máxima ganha contorno de lei da física, tão inevitável quanto implacável se faz.

E quando pensamos que já vimos de tudo, salta-nos o feito no ministro, fechar as portas para que as informações comprometedoras, ou no mínimo constrangedoras não saiam do castelo do poder, já que o exercício pleno das funções dos órgãos de direito, e até de dever, chegou a dados e circunstâncias que o ministro não quer que venha a público.

Entre ele não "querer" uma qualquer coisa e ter o poder de "impedir" essa mesma qualquer coisa, no entanto, vai grande distância. Maior distância ainda é usar do poder investido para agir favoravelmente à sua vontade, para não dizer necessidade; feriu as prerrogativas de seu cargo, e agora tem em sua cola a mesma mulher que levou a bandeira do impeachment de Dilma.

O que virá daí não temos como saber. O que fica claro e bem fácil de se perceber, contudo, e por mais que neguem os interessados diretamente e envolvidos na questão, é que nosso país atravessa grave crise institucional entre poderes. Judiciário legislando, parlamento tentando conduzir o executivo, e esse sendo colocado como refém pelos outros, sempre que suas decisões ferem as ideologias de seus comungados. Ou seja. Ninguém manda e muito menos obedece; todos perderam o juízo.

No meio de toda essa disputa estamos nós, que seguimos sem saber em qual cartilha lermos. Ficamos como alunos que no final do ano ainda não sabem que matérias cairão na prova. Usa Coaf, tira Coaf, troca nome do Coaf e continua o mesmo. Suspende radares, cancela DPVAT e retornam ambos. Quem legisla, quem executa e quem julga?

Há quem diga que tais acomodações fazem parte do jogo democrático.  Se isso for verdade, as regras precisam ser mais claras. Quem chuta, quem defende e quem apita.

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https://www.oantagonista.com/brasil/janaina-diz-que-toffoli-cometeu-flagrante-crime-de-responsabilidade/

Comentando em causa própria?

Por Jânsen Leiros Jr.

Considerando a matéria abaixo, o ministro Marco Aurélio não só defende a decisão tomada pelo Supremo, como se antecipa afrontado em uma eventual decisão do Congresso Federal, em favor da prisão após condenação em 2ª instância. Afinal, segundo a reportagem, o ministro entende que a decisão do Supremo deve ser respeitada como última palavra na matéria.

Acontece que o ministro se esquece que a mesma corte já havia anteriormente decido em favor da prisão em 2ª instância, e que foi o supremo que mudou seu próprio entendimento. Não deveria então a nova decisão da corte, ser uma afronta a si mesma, não creditando ela nem a si mesma, a condição de palavra última sobre uma determinada matéria?

Além disso, é importante que fique claro, a decisão do supremo, tanto essa quanto a anterior sobre a mesma matéria, fez-se necessária em virtude de se estabelecer uma linha de melhor entendimento do texto constituinte. Ora, se o texto constitucional, a Lei Magna, precisa de maior clareza em uma questão constitucional, não cabe por direito ao Congresso, esse sim legislador, melhorar o texto através de uma emenda constitucional, para que a lei fique clara, tornando assim desnecessário “melhor entendimento” jurídico. Ou será que estaria o Supremo pretendendo legislar em lugar do Congresso? Nesse caso, quem estaria afrontando quem, já que legislar não é e nunca foi papel da Suprema Corte?

De modo que o comentário do ministro, mais parece com uma defesa de posição, do que um comentário desprendido de tendência. Embora legítimo, uma vez que sua posição contrária à prisão após condenação em 2ª instância é de conhecimento público, já devidamente explicitada em seu voto quando da votação no Supremo.

De qualquer forma, fica claro que vivemos um momento de suscetibilidades institucionais, em que os poderes constituídos estão veladamente medindo forças, ainda que tentando manter a fleuma republicana, numa flagrante política de boa vizinhança. Sim, porque na mesma matéria, segundo a reportagem, o ministro teria antecipado que, caso o Congresso determine por força de lei a prisão após condenação em 2ª instância, conforme seu entendimento, caberá ao mesmo Supremo decidir se a decisão do Congresso é ou não válida. Ou seja, a última palavra retornaria para as mãos da Corte. “Pode isso Arnaldo?”

#prisãoapóscondenaçãoemsegundainstância

#prisãoaoscorruptos

#stf

#congressonacional

#câmaradosdeputados

#senadofederal

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https://republicadecuritiba.net/2019/11/12/se-congresso-mudar-regra-da-2a-instancia-afrontaria-o-stf-diz-ministro-marco-aurelio/

De carona com Gabeira - Big Togolli

Por Jânsen Leiros Jr.

Creio que a grande vantagem de Gabeira em suas análises é sua isenção presente, que consegue desgarrar de seus comprometimentos do passado. Próprio de quem fez as pazes com a própria consciência, reconhecendo seus equívocos e se reinventando como colaborador crítico para uma sociedade melhor. Sou fã de suas percepções alternativas e quase sempre provocativas.

Ele “acertou na mosca”. A troca de favores sempre empodera o “facilitador”, principalmente quando esse se torna uma espécie de garantidor do favor concedido.

Quando tal se dá em relações privadas, normalmente se constrói a partir disso uma espécie de ambiente de gratidão, quando desprendida de barganhas. Quando por conveniência, cria uma espécie de compromisso/dívida, que um dia será veladamente cobrada. De um jeito ou de outro, em se dando tal favorecimento em contexto particular e pessoal, qualquer desdobramento, se muito, além dos diretamente envolvidos, irá envolver familiares ou amigos próximos.

No caso de ocupantes de cargos públicos, no entanto, e sendo eles representantes máximos de poderes constituídos, tais favorecimentos transferem poder, e inibe capacidade, ou em última análise, legitimidade, de expressão em contrário. Confere ao obsequioso, capacidade de agir, sem que o favorecido se torne um problema ou entrave para as pretensões de seu benfeitor.

E a medida em que os poderes vão sendo transferidos, constrói-se um "ente" pouco ou nada controlável que, ou pode efetivamente tudo, ou pensa que pode, sendo ambas as possibilidades igualmente temerárias e imprevisíveis em suas consequências.

O caso específico em que nos debruçamos, equivale à justiça pesando os fatos e descendo sua espada, de olhos convenientemente abertos e interessada nos efeitos.

Escolhas às escondidas, culpas assumidas?

Por Jânsen Leiros Jr.

" 1 No princípio, criou Deus os céus e a terra.

2 A terra, porém, estava sem forma e vazia; havia trevas sobre a face do abismo, e o Espírito de Deus pairava por sobre as águas.

3 Disse Deus: Haja luz; e houve luz”.

Gênesis 1:1-3

Aproxima-se a votação para os cargos de presidente nas duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional; a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. É uma votação da qual o povo não participa, ficando apenas a cargo dos senhores parlamentares de ambas as casas, decidirem quem irá presidi-los na próxima legislatura, onde quase metade do Congresso foi renovado nas eleições de 2018.

A presidência, tanto da Câmara, tanto quanto a do Senado, é alvo de disputas históricas e de ocupantes os mais variados, desde homens honrados que entraram para os livros de história do nosso país, até os que tiveram seus nomes nas páginas policiais, homens cuja posição de destaque e importância em um dos poderes da nação, não lhes conferiu o poder de evitarem ser alcançados pelo braço da justiça, mais  exatamente os braços da Operação Lava Jato.

Como é sabido de muitos, a operação que vem tentando desfazer a rede de corrupção instaurada nos mais diversos níveis da máquina pública, vem sofrendo ataques e tentativas de esvaziamento por parte daqueles que temem a aproximação de suas garras, e a consequente e inevitável obrigação de pagar pelos seus feitos... maus feitos!

No final do ano passado a Câmara votou favorável ao fim do foro privilegiado, que colocava parlamentares inatingíveis por processos contra “suas excelências”, deixando os deputados e senadores mais acessíveis e desprotegidos das investigações da Lava Jato e seus desdobramentos. Mesmo aos que se reelegeram com a exclusiva intenção de fugirem de eventuais processos, com o fim do foro privilegiado, terão mais dificuldades de escaparem ilesos.

No entanto, a presidência do congresso confere ao ocupante um poder maior, tanto na condução das rotinas parlamentares, como a capacidade de “barganhar” com o executivo o que quer que lhe convenha, pois constitucionalmente os poderes executivo e legislativo se equivalem. Ah, você achava que a disputa pela presidência do Senado e da Câmara era apenas uma questão de vaidade política? Lamento macular sua ingenuidade.

Na condição de presidente, o ocupante do cargo determina a pauta de votações no congresso, o rito das tramitações, e o tempo com que tudo acontecerá nas casas. E quem depende dessa engrenagem para efetivamente governar o país? O presidente da república e sua equipe. Dessa forma a política no seu traço mais fisiológico, trabalha na adequação e conciliação dos interesses das partes, quase nunca havendo qualquer preocupação com os interesses da nação.

Até aí, você diria, tudo bem. Mas o que tem a ver isso tudo com a discussão que chegou ao STF, quanto ao rito de votação, ou seja, ser votação secreta ou não? E eu responderia, tudo. Sim, porque mais precisamente em relação ao Senado Federal, um dos pleiteantes ao cargo é Renan Calheiros, sabidamente alvo de algumas ações do MPF, no contexto mais amplo da Lava Jato. Se expostos em seus votos, os senadores terão dificuldades em se alinharem a Renan Calheiros. Já o voto sendo secreto, eles poderão atender às suas conveniências, sem terem que dar satisfação de suas escolhas a seus eleitores.

O que isso significa na prática? Significa que alguma coisa que não pode ser exposta aos meros eleitores, está alimentando a decisão daqueles que foram escolhidos por esses mesmos eleitores, para os cargos que agora ocupam. Aliás, um costume bastante conhecido em nosso país; o total descolamento dos interesses dos eleitores, dos interesses pessoais e conveniências de seus representantes.

Ora, não foi sem razão que o texto da narrativa bíblica da criação do mundo começa confrontando trevas e luz. Caos e ruinas era o que as trevas escondiam; a condição original daquilo que viria a ser o lugar que habitamos. E para que tais condições pudessem ser alteradas, para que algo proveitoso pudesse ser criado, - haja luz. Porque na escuridão nada se cria. Jesus mais à frente irá dizer que “importa trabalhar enquanto é dia, pois à noite ninguém pode trabalhar.” Obviamente ele se refere a realizar o que deve, às claras, na frente de todos, para proveito de todos. O evangelista João também dirá que “não vieram para a luz, para que suas obras não fossem reveladas”. Ora, a quem interessa realizar algo às escondidas, senão aqueles cujas intenções não podem ou não devem ser reveladas, para benefício exclusivamente próprio?

Enfim, nota-se pela avidez para que a votação seja secreta, que o espírito da transparência segue assombrando a metade não renovada do Congresso Nacional. Para esses, o interessante é que tudo continue em trevas, sem luz, para que suas ruinas e o caos que promovem com o patrimônio público, sigam atendendo suas particulares e irreveláveis demandas. O pior é que ainda encontram quem os legitimem.