A lógica ilógica da justa injustiça

Por Jânsen Leiros Jr.

Que há seres humanos cuja capacidade de elucubração vai  muito além da média, ninguém duvida. O que causa espécie, é que a maioria dessas mentes privilegiadas estão no Brasil, e se concentram em ofícios públicos, exercendo direta ou indiretamente grande influência sobre o cotidiano de nossa gente.

E por que exatamente se enquadram na categoria de mentes privilegiadas? Porque são capazes de enxergar além da visão comum, e de perceber minúcias que passam despercebidas pela maioria dos mortais. Essas pessoas diferenciadas são detentoras de uma lógica peculiar superior, e um senso de justiça tão supinamente evoluído, que foge ao entendimento do brasileiro médio, que entende, quase que intuitivamente, que lugar de criminoso é na cadeia, e que corrupto não deve exercer cargo público, qualquer que seja, muito menos tomar posse em função legislativa.

Sim, esse entendimento básico e de uma lógica tão rasteira e óbvia, não é apropriada a quem possui uma visão além do óbvio. Afinal, o que é crime? E o que é público? E o que é efetivamente ético? Ou ainda, qual o sentido efetivo de justiça? E que ligação essas coisas possuem?

Enquanto nós, de mentes comezinhas, ficamos perplexos pela obviedade de que um crime precisa, por vício de premissa, ser veementemente punido, aqueles cujos olhos enxergam muito à frente, elucubram questões conceituais, utilizando-se de uma lógica ilógica, ou minimamente ideológica, que foge de nosso parco e humildes padrões restritos de entendimento e poder de conclusão.

No caso em questão, lembro-me bem, quando da decisão da ALERJ de não dar posse aos eleitos, uma vez que se encontravam presos por conta de seus envolvimentos nos crimes investigados pela Lava Jato, todos entendemos como uma decisão óbvia e justa. Claro! pensamos nós rasteiramente, não há qualquer sentido nisso, usando nossa pequena lógica; a de que presos e investigados não podem ou pelo menos não devem tomar posse de seus cargos eletivos, na casa legislativa estadual. Pensando bem, como somos tacanhos.

A lógica superior, no entanto, e portanto prevalente, é a de que enquanto tais investigados não são condenados em todas as instâncias cabíveis ao processo, não só eles devem responder em liberdade, como apesar de tudo podem, por direito, exercerem seus mandatos, ainda que tenham sido preso por crimes realizados exatamente no exercício de suas funções públicas.

Isso é mais ou menos como manter a raposa solta no galinheiro, enquanto as imagens das câmeras espalhadas pelo terreno, não confirmarem que é ela, a raposa, que anda comendo as galinhas, não obstante todas as suspeitas recaírem sobre ela. Loucura? De jeito algum. Você é que vê tudo com simplicidade e pouca profundidade. Talvez por ser ignorante, ou por ser incapaz de uma elucubração superior, própria apenas àqueles que tem o poder de lidar com circunstâncias complexas, apesar de nossa perplexidade.

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https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/desembargador-manda-alerj-dar-posse-deputados-presos-na-lava-jato.html?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=O%20Globo

De carona com Gabeira - Big Togolli

Por Jânsen Leiros Jr.

Creio que a grande vantagem de Gabeira em suas análises é sua isenção presente, que consegue desgarrar de seus comprometimentos do passado. Próprio de quem fez as pazes com a própria consciência, reconhecendo seus equívocos e se reinventando como colaborador crítico para uma sociedade melhor. Sou fã de suas percepções alternativas e quase sempre provocativas.

Ele “acertou na mosca”. A troca de favores sempre empodera o “facilitador”, principalmente quando esse se torna uma espécie de garantidor do favor concedido.

Quando tal se dá em relações privadas, normalmente se constrói a partir disso uma espécie de ambiente de gratidão, quando desprendida de barganhas. Quando por conveniência, cria uma espécie de compromisso/dívida, que um dia será veladamente cobrada. De um jeito ou de outro, em se dando tal favorecimento em contexto particular e pessoal, qualquer desdobramento, se muito, além dos diretamente envolvidos, irá envolver familiares ou amigos próximos.

No caso de ocupantes de cargos públicos, no entanto, e sendo eles representantes máximos de poderes constituídos, tais favorecimentos transferem poder, e inibe capacidade, ou em última análise, legitimidade, de expressão em contrário. Confere ao obsequioso, capacidade de agir, sem que o favorecido se torne um problema ou entrave para as pretensões de seu benfeitor.

E a medida em que os poderes vão sendo transferidos, constrói-se um "ente" pouco ou nada controlável que, ou pode efetivamente tudo, ou pensa que pode, sendo ambas as possibilidades igualmente temerárias e imprevisíveis em suas consequências.

O caso específico em que nos debruçamos, equivale à justiça pesando os fatos e descendo sua espada, de olhos convenientemente abertos e interessada nos efeitos.

Declaração pública de inocência ou culpa

Por Jânsen Leiros Jr.

Os parlamentares que estão indecisos ou mesmo os que estão contrários à PEC que estabelece a prisão após condenação em 2a. instância, estão perdendo uma excelente oportunidade de darem um imenso passo em favor de suas carreiras políticas.

Sim. Porque se a máxima popular dispara que "quem não deve não teme", o voto favorável não apenas demonstra conexão direta e representativa com seus eleitores, como também declara pública e corajosamente que, ainda que haja processos contra o nobre parlamentar, estes são completamente infundados e que não há em sua conduta qualquer malfeito que o torne passível de eventual condenação. Ou não confiam tais parlamentares nas instituições democráticas, garantidoras do estado democrático de direito, tão repetido por eles mesmos?

Aqueles que possuem processos ou investigações contra si, ou ainda a consciência nublada, ao votarem contrários à PEC, estariam, por vias travessas e em última análise, votando segundo suas próprias conveniências, quer por situação iminente, quer pelo que poderá vir a ser conhecido sobre suas ações? Ou será que existe quem acredite piamente que a protelação e os recursos repetidamente instruídos, diminuirão a possibilidade de aplicação injusta da pena? Lembrando que falamos de condenados em 1a. e em 2a. instâncias, onde os recursos já cabem e são respectivamente julgados! Ah, sim, é importante afirmar que, mesmo iniciando-se o cumprimento da pena após condenação em 2a. instância, tais condenados seguem no direito de recorrer às instâncias superiores, sem qualquer prejuízo de seu amplo direito de defesa.

Na prática, a prisão após condenação em segunda instância, como defenderam alguns anteriormente, ainda que tenham circunstancialmente mudado de opinião, demonstrou-se um excelente instrumento, não apenas de punição aos corruptos, mas também um importante freio aos que pretendiam entrar nesse jogo maldito, uma vez que a efetiva possibilidade da condenação e prisão em decorrência de seus atos, inibia e amedrontava a muitos que claudicavam entre a probidade e a desonestidade. Sem tal instrumento, e acreditando-se salvaguardados pelas estratégias protelatórias de suas sempre muito bem pagas defesas, o lucro justificará, em suas lógicas denegridas, o risco a correr. Afinal, não há reputação que resista a uma bem bolada e cara campanha eleitoral, haja vista a quantidade de indiciados eleitos e de condenados de estimação. Seria o eleitorado brasileiro tolerante ao desvio conveniente de conduta, confirmando a máxima de que os fins justificam os meios?

Por fim, a quem interessa a impunidade legitimada? Quem obtém vantagens com os intermináveis ritos processuais, até que cada qual esteja plenamente tramitado em julgado? Quantos honorários? Quantas barganhas? Quantos favorecimentos? Quantos processos extintos convenientemente prescritos?

Gritos e pichações - táticas de guerrilha

 Por Jânsen Leiros Jr. 

" Tentar desqualificar um oponente ideológico é o primeiro sintoma da perda do argumento e da convicção do que se defende”.

http://pensadorialimpo.blogspot.com/

Em sua coluna no jornal O Globo de 17/12/2018[1], o respeitado Demétrio Magnoli, por quem tenho razoável admiração, fez colocações claramente forçadas, na intenção de colar no juiz e futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, o rótulo de quem se prestará a um papel de capanga de Bolsonaro no novo governo. Uma tentativa flagrante de desqualificar o ocupante do cargo, ao mesmo tempo que reduzir a importância da pasta na estrutura do Estado.

Sob o título Moro, a lei e a desordem, o colunista afirma que Ele pode assumir ministério de cabeça erguida, desde que reconheça natureza política da nova função. Na prática, Magnoli parece fazer eco à grita dos que estão apavorados com a possibilidade de terem seus malfeitos revelados, como fraturas expostas purulentas e não tratadas, porque camufladas sob o aparelhamento a que foi submetido o Estado brasileiro. A maneira como encadeia as ideias em seu artigo, dá a entender que prepara a sustentação filosófica para uma vitimização em massa, dos que temem ser alcançados pela justiça.

Primeiro, ainda que não literalmente, ele dá a entender que há uma sub-reptícia ambição política do futuro ministro, ao aceitar deixar suas funções como juiz federal de primeira instância no Paraná, e assumir a pasta da Justiça. Isso porque afirma que tanto o cargo quanto a tarefa a ser exercida por seu ocupante é eminentemente política, uma vez que atende aos interesses de governo do presidente da república. Ora, ele nem estaria errado, não se tratasse de Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. E por que os coloco como diferenciais no argumento? Porque desde o princípio, o presidente eleito destacou que seu viés de escolha para os ministérios seria de competência técnica, e não em função de loteamento político a partidos e aliados. Sérgio Moro no Ministério da Justiça é quase que uma escolha óbvia, não apenas por notória qualificação, mas também por emblemática demonstração das pretensões do futuro governo.

“Da declaração de Moro infere-se o projeto de transformar a Lava-Jato em programa de governo, o que implicaria politizá-la”. Não, a Lava Jato não será um programa de governo, mas o combate à corrupção é, e sempre foi, um declarado programa de governo do presidente eleito, e um dos principais pilares de sua campanha. A colocação do colunista reduz assim a operação a uma ferramenta política de Bolsonaro, inferindo que, a partir de agora, tudo o que a Lava Jato vier a revelar, bem como todos os seus desdobramentos, perderão a isenção e necessária imparcialidade, tornando suspeitos todos os seus movimentos.

Mas o que o então juiz Sérgio Moro quis dizer em sua declaração de que estaria indo “consolidar os avanços da Lava Jato em Brasília”, é que, como ministro da Justiça, trabalhará para que Polícia Federal e demais órgãos ligados ao combate ao crime e à segurança pública, estejam livres das pressões daqueles que tentam fazer do Estado uma máquina a serviço de interesses pessoais ou políticos, quer sejam próprios ou de aliados. Ou alguém tem dúvida das dificuldades encontradas por PF e MPF no desenvolvimento de suas funções e operações, quando essas alcançam ou pretendem alcançar, figuras ou figurões do cenário nacional?

“Não são só declarações. Moro pretende estreitar a integração entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP) e o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar a origem dos recursos depositados no exterior e repatriados em programas de incentivos dos governos Temer e Dilma. O futuro ministro esboça um desenho no qual sua pasta supervisionaria investigações criminais, indicando prioridades à PF, ao MP e ao Coaf. Desse monstro, só pode nascer um Estado policial: a lei a serviço da desordem.” Ora, investigar aquilo que sabidamente esconde ações ilícitas caracteriza Estado policial? Ou seria desde sempre dever de origem de um ministério, que se pretende, seja o órgão garantidor da justiça e dos interesses da nação brasileira. É óbvio que o intuito aqui, mais uma vez, é preparar conceitualmente o cenário, para mais à frente, quando das inevitáveis descobertas de desvios e de tudo o mais que vier a ser revelado, possam dizer que não passa de mero revanchismo político do futuro governo. A velha máxima de tentar desqualificar o opositor.

“Moro, contudo, quer destruir o muro que isola o sistema judicial da influência do governo”. Outra grande máxima: Acuse-os do que você faz. Quem por quatorze anos, e por quantos mais não se sabe, exerceu e ainda exercerá toda sorte de influência no sistema judicial foi o PT e seus aliados. Com indicações convenientes e estratégias políticas conjuntas, os partidos então no governo, arbitraram as diretrizes das decisões judiciais, apenas tendo como desfavoráveis, aquelas em cujo clamor nacional e o peso das vaidades pessoais, falaram mais alto no foro íntimo de alguns dos agentes do processo. Na prática, mais uma fala que tenta antecipar ideologicamente a falácia futura, quando as decisões dos tribunais eventualmente condenar esse ou aquele envolvido. A justiça está a serviço de um governo revanchista, dirão a plenos pulmões.

Ou seja, o que temos nesse artigo publicado no O Globo, que sugiro que seja lido na íntegra, é uma verdadeira conceituação e um pretenso embasamento filosófico, para tentar desqualificar, desde já, tudo o que a continuidade da operação Lava Jato vier a revelar, quer a partir do que já tem investigado, quer no seu aprofundamento quando da desobstrução dos corredores por onde tramitam interesses e conchavos políticos lesivos à nação.

No fim, o que passaremos a ver com certa frequência na mídia formal e nas redes sociais, é uma batalha por nossas mentes e corações. Mais exatamente uma guerrilha, em que os derrotados nas urnas picharão os muros de nossos entendimentos com palavras de ordem, que também gritarão aos quatro cantos. Tentarão conduzir nossas consciências a contextos em que a manipulação ideológica se torna mais fácil, tentando angariar efetivo para a desejada resistência; a prática da divisão – eles e nós. Essa gente não quer um país passado a limpo, nem uma nação coesa e unida, ainda que diversa. Eles querem a manutenção da obscuridade e de tudo que mantenha um ambiente sombrio e dividido. Eles adoram muros. Porque trabalham no escuro e no secreto, já que suas verdadeiras intenções e obras seriam expostas à Luz.

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[1] https://oglobo.globo.com/opiniao/moro-lei-a-desordem-23309124