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domingo, 24 de março de 2019

Velha política, terríveis práticas


Por Jânsen Leiros Jr.

Quando Jesus disse que não se coloca remendo novo em tecido velho, muitos não entenderam do que falava exatamente. A aplicação se pretende entender pelo viés teológico, num contexto religioso imediato e próximo. O conceito aludido, contudo, bem se aplica a circunstâncias diversas no cotidiano humano, sempre que uma condição existente reage contra tendências de mudança de seu status quo. Trocando em miúdos, sempre que novas ideias ou modelos são apresentados a um determinado grupo, seja ele de que natureza for, há profunda resistência de seus integrantes, pois o novo sempre ameaça o conforto e as conveniências de todos os envolvidos nesse grupo.

Lembro bem que ao longo do processo eleitoral de 2018, inúmeras vezes defendemos uma total e plena renovação do congresso, pois seria necessário ao novo governo, fosse ele qual fosse, tratar com um parlamento menos comprometido com o comportamento vicioso de tornar o chefe do Executivo, refém de seus votos e de suas decisões; o exercício flagrante de uma velha política de conveniências e favorecimentos. O conhecido e absurdamente aceito modelo do toma lá dá cá. O que estamos assistindo já nesse primeiro episódio de tratamento entre Executivo e Legislativo, é exatamente o confronto entre o remendo novo e o tecido velho.

O que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) chama de necessidade de “assumir a articulação política”, para aprovação da Reforma da Previdência, nada mais é do que a grita midiática que revela o que esperam os deputados, inclusive da base aliada: o loteamento de cargos no governo e verbas para as ações políticas de suas excelências junto às suas bases eleitorais, em troca de seus mui precisos, ilibados e resolutos votos, em favor do projeto do governo. Do contrário, como fica veladamente declarado, o presidente Jair Bolsonaro bem poderá ficar isolado politicamente, sendo-lhe impossível conduzir o país no necessário processo de recuperação da economia. Alguém aí imaginava que seria diferente?

O que se torna cada vez mais flagrante à medida que os primeiros movimentos do governo avançam, é que temos uma evidente separação entre os que torcem pela recuperação do país, os que torcem pelo fracasso do governo Jair Bolsonaro, ainda que isso traga prejuízos à nação, mas que atenda às próprias pretensões políticas, e ainda dos que já demonstram estar determinados e empenhados no esvaziamento de qualquer possibilidade de sucesso do atual governo. Compõem esse último grupo setores da grande mídia, parlamentares e partidos, e formadores de opinião, para os quais eventuais danos à nação não passam de efeitos colaterais aceitáveis, na luta pela imposição de suas ideologias. Atitudes bem republicanas e democráticas, diga-se de passagem.

Que seja! Se tais chamadas crises servirem para evidenciar passo a passo quem efetivamente trabalha para a melhoria e recuperação do país, que venham todas as que forem necessárias. Porque é melhor saber contra quem se batalha, do que caminhar junto e entrincheirar-se com os inimigos não declarados; falamos de inimigos da nação e não do governo Bolsonaro. Sim, porque quem age para manter o velho tecido esgarçado e roto, de uma política que viabilizou a sangria dos cofres públicos em favor de interesses pessoais e conveniências partidárias, não pode ser entendido como alguém que se importa com o país e com o futuro de sua gente.

O que se precisa entender de uma vez por todas, é que o voto dado a Bolsonaro por seus eleitores, não visava colocar o Jair na presidência por seus impressionantes dotes políticos. O que se pretendeu foi dar um basta à máquina de corrupção e de locupletação pessoal, a partir dos recursos públicos e das necessidades da população. Porque não se pode fechar os olhos. A tragédia nacional em setores como saúde, educação e segurança, começa no desvio das verbas que impede qualquer investimento ou manutenção de seus funcionamentos. Acha que não? Então comece a destinar o dinheiro que utiliza para pagar o plano de saúde e a mensalidade da escola dos filhos, para outras finalidades, e será possível entender claramente o que acontece em escala nacional. A corrupção é um câncer que está longe de ser debelado em nosso país.

Precisamos manter a vigilância. Não queremos mais o velho tecido, a velha política, a barganha. O país precisa de mudanças. Não importa se os partidos se acostumaram a essas práticas. Não as queremos mais. Nós, eleitores e cidadãos não as queremos mais. O poder legislativo precisa se ocupar em legislar para o bem-estar do povo. Não cabe se descolarem dos anseios da nação, como se da nação não participassem, ou a seu serviço não estivessem. Ou seriam nossos votos uma procuração em branco, para agirem livremente, ainda que para nosso próprio prejuízo?

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Deforma da Previdência


Por Jânsen Leiros Jr.

Que temos que realizar ajustes no sistema previdenciário brasileiro não resta dúvidas. A gradativa inversão da pirâmide etária que define o perfil da população brasileira, aliada ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, nos aponta para um quadro de inviabilização das contas do instituto, uma vez que o contingente de contribuintes se torna menor que o de beneficiários do sistema. Acontece que o déficit da previdência, tão defendido pelo poder público e divulgado pela mídia a todo pulmão, não tem sua origem única na simples conta menos contribuintes x mais beneficiários.


A CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), avançou em seus trabalhos nos últimos meses, a despeito do proposital esquecimento que a comissão sofreu, por parte dos principais meios de comunicação do país. O resultado do aprofundamento nas causas do déficit da previdência, apresenta uma conjunção de fatores que contribuíram, contribuem e que continuarão a contribuir para que as contas se mantenham no vermelho, caso os governos e as lideranças políticas do país, não sejam impedidas de fazer do tesouro da Previdência, um fundo a mercê de seus interesses políticos, e de socorro para o fechamento de outras despesas da máquina pública.

Conforme o relatório de mais de 250 páginas da CPI[1], a dívida das empresas privadas com a previdência chega a exorbitantes R$ 450 bilhões de reais, dos quais apenas R$ 175 bilhões (como se uma soma dessa pudesse ser chamada de apenas) são recuperáveis, ou seja, passíveis de serem de alguma forma consignados aos cofres da Previdência. Isso significa que os outros R$ 275 bilhões, ou seja, mais de 60% da dívida acumulada por empresas privadas, é considerado perdido. Tal valor é R$ 100 bilhões superior ao déficit público das contas do governo, constante no orçamento da união para 2019.

O que o relatório da CPI, finalizado pelo senador Hélio José (Pros-DF) detalhadamente esclarece, é que o rombo nas contas da Previdência resulta de péssima gestão em sua arrecadação, e do uso indiscriminado de seus fundos para constantemente socorrer o endividamento dos governos, incapazes de manterem o equilíbrio de seus gastos nos limites de suas receitas. Ora, não seria o caso de primeiro vermos impedidos os socorros concedidos aos governos, e a irresponsabilidade fiscal na arrecadação da Previdência, antes de simplesmente fazermos contas que prejudiquem os trabalhadores, contribuintes desse tesouro? Não seria uma demonstração de real interesse de solução do problema previdenciário, o uso dos resultados do trabalho da CPI na definição do plano de ação, e nas contas que precisam ser feitas, para fundamentar o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso? E por último, não nos causa estranheza que os principais devedores da Previdência, sejam exatamente os mais interessados na celeridade de aprovação da reforma, bem como os divulgadores da necessária reforma?

Uma reportagem da Carta Capital ainda em 2017[2], trouxe números interessantes que flagram alguns interesses conflitantes sobre o assunto. Segundo a matéria, “73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência”. Ainda considerando a reportagem, os interesses diretos ou indiretos de suas excelências representam uma dívida de mais de R$ 370 milhões de reais com o instituto, contribuindo eles mesmos, os interessados na reforma do modelo previdenciário, para o rombo de suas contas.

O relatório da CPI, contudo, não se atém apenas a apontar as origens do buraco financeiro em que se encontra o INSS. Ele também elenca uma série de medidas, ora por emendas à Constituição, ora por projetos de lei, necessários para que o dinheiro da Previdência deixe de ser utilizado pelos governos que se sucedem, garantindo assim a saúde das contas da previdência ao longo dos anos de arrecadação.

Pode ser que, mesmo depois de considerados esses fatores evidenciados no relatório da CPI, mudanças no tempo de contribuição sigam necessárias e urgentes. A princípio não há nada que comprove o contrário. Mas em um país onde o preconceito contra profissionais acima dos 40 anos é flagrantemente exercido em processos de recrutamento e seleção Brasil afora, como garantir que a parcela mais necessitada da população, venha a ter acesso aos benefícios da Previdência, ao final de um tempo de contribuição que ela não conseguirá chegar, pelo menos não formalmente?

O receio nisso tudo, habita na possibilidade de estarmos criando um monstro voraz, que contribua ainda mais para o agravamento da barbárie social aguda que temos em nosso país. Porque se na realidade excêntrica do mundo em que vive pessoas como o deputado Rodrigo Mais (DEM_RJ), em que pessoas de 80 anos, segundo declarou, trabalham “naturalmente”, na realidade triste e sombria habitada pela grande massa de trabalhadores do país, que vive sem educação, sem saúde e segurança pública, chegar aos 50 com vida já é uma vitória. Trabalhando, então, é um verdadeiro milagre. Como evitar o discurso do “eles” e “nós”, se quem pode mitigar a dor dessa gente, segue legislando em benefício próprio, indiferente ao clamor de suas sofridas condições?

Quem sabe a ideia de suas excelências seja exatamente essa; contribuição mais longa, aumento de arrecadação, redução dos benefícios concedidos por falta de requerimento, e uma oportuna e inevitável sobra de caixa. Assim haverá fundos para oportunas emendas parlamentares e tantas outras manobras políticas, sempre úteis para o atendimento dos interesses políticos e pessoais de nossas doces iminências? Espero que não estejamos trabalhando para um mal ainda maior.