Ganha-se tempo. Perdem-se prazos. E a justiça prescreve

Por Jânsen Leiros Jr.

As manobras realizadas no Congresso Federal para adiar a votação dos textos que definem a prisão após condenação em segunda instância, flagram mais uma vez a lógica com que atuam alguns parlamentares, no que se refere a tudo aquilo que não lhes interessa, ou mesmo é diametralmente contrário aos seus particulares interesses.

Quando se pergunta, ainda que inocentemente, a quem interessa os adiamentos e as protelações para solução das questões, a resposta é inevitavelmente direta: àqueles a quem as soluções não interessam, claro. E logo vem a segunda pergunta bem menos inocente: Por quê?

Considerando que legisladores e magistrados deveriam, por definição e até por “vício de função”, esforçarem-se favoravelmente a tudo que promovesse a justiça e sua precisa e imediata aplicação, como entender atitude contrária ou minimamente procrastinadora, quando a urgência se faz, se não tanto pelo ritos processuais dos regimentos internos, ao menos em atenção ao clamor nacional por justiça?

O tempo. Sim, ele mesmo. O tempo é o aliado conveniente e oportuno de quem não deseja a solução. Ele pode ser a desculpa oportuna para todos os infortúnios, conforme a narrativa casuísta dos interessados. “Ainda há tempo”, “perdemos o tempo” e o “prazo acabou”, são apenas exemplos do discurso que se pode assumir, sem que haja necessariamente uma responsabilização direta pelo desfecho e decepção. É assim que caminha o nosso parlamento, na liderança de quem não tem interesse algum pela solução do caso em questão. Mas resta outra pergunta: Por quê?

A quem interessa a protelação da aplicação da pena, senão ao condenado? A quem interessa a manutenção da liberdade do condenado, senão aos que podem ser envolvidos ou prejudicados por sua prisão? A quem importa sua impunidade, senão aos que podem ser implicados em eventuais delações? E por fim, a quem interessa a liberdade a despeito da condenação, senão aos que estão na fila dos tribunais e que podem se beneficiar em futuro próximo, da frouxidão da justiça e da impunidade sistêmica legitimada?

E antes que alguém saia em defesa dos eventualmente dos pobres injustiçados, peço que apontem algum deles que tenha tido condições de bancar os intermináveis recursos em instâncias superiores, valendo-se delas, até que provada a sua inocência.

Se num passado não muito distante houve quem recebesse a alcunha de “engavetador geral da república” por conta de eventuais denúncias e acusações não oferecidas, agora temos os “proteladores incondicionais da pena”, para os quais as ampulhetas do tempo regem sonhos e pesadelos, na espera dos arquivamentos e dos prazos prescritos.

Na esteira dessa impunidade institucionalizada e legalizada, vivem, se alimentam e se reproduzem, corruptos e corruptores, planejando negociatas, maracutaias e malversação do dinheiro público. Armam seus esquemas na certeza de que nada os poderá deter, já que eventual prisão, acusação e até condenação, não passarão de um contratempo de fácil solução. Um dano colateral bastante compensador, comparando-se aos montantes subtraídos do erário, com o prazo ínfimo de reclusão temporária; se houver. Se muito, são apenas uma dose extra de emoção para quem vive para além dos limites da honestidade.

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#PrisãoEmSegundaInstânciaJÁ

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#fimdaimpunidade

Escolhas às escondidas, culpas assumidas?

Por Jânsen Leiros Jr.

" 1 No princípio, criou Deus os céus e a terra.

2 A terra, porém, estava sem forma e vazia; havia trevas sobre a face do abismo, e o Espírito de Deus pairava por sobre as águas.

3 Disse Deus: Haja luz; e houve luz”.

Gênesis 1:1-3

Aproxima-se a votação para os cargos de presidente nas duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional; a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. É uma votação da qual o povo não participa, ficando apenas a cargo dos senhores parlamentares de ambas as casas, decidirem quem irá presidi-los na próxima legislatura, onde quase metade do Congresso foi renovado nas eleições de 2018.

A presidência, tanto da Câmara, tanto quanto a do Senado, é alvo de disputas históricas e de ocupantes os mais variados, desde homens honrados que entraram para os livros de história do nosso país, até os que tiveram seus nomes nas páginas policiais, homens cuja posição de destaque e importância em um dos poderes da nação, não lhes conferiu o poder de evitarem ser alcançados pelo braço da justiça, mais  exatamente os braços da Operação Lava Jato.

Como é sabido de muitos, a operação que vem tentando desfazer a rede de corrupção instaurada nos mais diversos níveis da máquina pública, vem sofrendo ataques e tentativas de esvaziamento por parte daqueles que temem a aproximação de suas garras, e a consequente e inevitável obrigação de pagar pelos seus feitos... maus feitos!

No final do ano passado a Câmara votou favorável ao fim do foro privilegiado, que colocava parlamentares inatingíveis por processos contra “suas excelências”, deixando os deputados e senadores mais acessíveis e desprotegidos das investigações da Lava Jato e seus desdobramentos. Mesmo aos que se reelegeram com a exclusiva intenção de fugirem de eventuais processos, com o fim do foro privilegiado, terão mais dificuldades de escaparem ilesos.

No entanto, a presidência do congresso confere ao ocupante um poder maior, tanto na condução das rotinas parlamentares, como a capacidade de “barganhar” com o executivo o que quer que lhe convenha, pois constitucionalmente os poderes executivo e legislativo se equivalem. Ah, você achava que a disputa pela presidência do Senado e da Câmara era apenas uma questão de vaidade política? Lamento macular sua ingenuidade.

Na condição de presidente, o ocupante do cargo determina a pauta de votações no congresso, o rito das tramitações, e o tempo com que tudo acontecerá nas casas. E quem depende dessa engrenagem para efetivamente governar o país? O presidente da república e sua equipe. Dessa forma a política no seu traço mais fisiológico, trabalha na adequação e conciliação dos interesses das partes, quase nunca havendo qualquer preocupação com os interesses da nação.

Até aí, você diria, tudo bem. Mas o que tem a ver isso tudo com a discussão que chegou ao STF, quanto ao rito de votação, ou seja, ser votação secreta ou não? E eu responderia, tudo. Sim, porque mais precisamente em relação ao Senado Federal, um dos pleiteantes ao cargo é Renan Calheiros, sabidamente alvo de algumas ações do MPF, no contexto mais amplo da Lava Jato. Se expostos em seus votos, os senadores terão dificuldades em se alinharem a Renan Calheiros. Já o voto sendo secreto, eles poderão atender às suas conveniências, sem terem que dar satisfação de suas escolhas a seus eleitores.

O que isso significa na prática? Significa que alguma coisa que não pode ser exposta aos meros eleitores, está alimentando a decisão daqueles que foram escolhidos por esses mesmos eleitores, para os cargos que agora ocupam. Aliás, um costume bastante conhecido em nosso país; o total descolamento dos interesses dos eleitores, dos interesses pessoais e conveniências de seus representantes.

Ora, não foi sem razão que o texto da narrativa bíblica da criação do mundo começa confrontando trevas e luz. Caos e ruinas era o que as trevas escondiam; a condição original daquilo que viria a ser o lugar que habitamos. E para que tais condições pudessem ser alteradas, para que algo proveitoso pudesse ser criado, - haja luz. Porque na escuridão nada se cria. Jesus mais à frente irá dizer que “importa trabalhar enquanto é dia, pois à noite ninguém pode trabalhar.” Obviamente ele se refere a realizar o que deve, às claras, na frente de todos, para proveito de todos. O evangelista João também dirá que “não vieram para a luz, para que suas obras não fossem reveladas”. Ora, a quem interessa realizar algo às escondidas, senão aqueles cujas intenções não podem ou não devem ser reveladas, para benefício exclusivamente próprio?

Enfim, nota-se pela avidez para que a votação seja secreta, que o espírito da transparência segue assombrando a metade não renovada do Congresso Nacional. Para esses, o interessante é que tudo continue em trevas, sem luz, para que suas ruinas e o caos que promovem com o patrimônio público, sigam atendendo suas particulares e irreveláveis demandas. O pior é que ainda encontram quem os legitimem.

Às vezes cola

Por Jânsen Leiros Jr.

"Se me cassarem, levo metade do Senado comigo."

Trecho da fala de Delcídio do Amaral, quanto ao processo de cassação de seu mandato no Senado

Quem nunca assistiu a filmes de ação, onde personagens acuados diante de perigos iminentes, ameaça seus eventuais agressores com ares de quem nada tem a perder? Posso até morrer, mas vou levar muitos comigo, grita demonstrando inquestionável disposição. Ele tenta induzi-los a desistir da agressão, pois aconteça o que acontecer, não será sem custo para seus opositores, que ele será finalizado. Quem nunca viu cenas assim? Às vezes cola.

Pois bem, essa cena se repetiu pelos palcos do poder, não com atores consagrados, diretores ou cenários de um mundo de faz de conta, ainda que o faz de conta não seja uma ideia tão distante do mundo dos políticos e governantes desse país, não importando partido, ideologia ou mesmo berço político.

Correndo risco de ser cassado, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deu a entender que, caso seu processo chegue a termo e ele venha a perder seu mandato, teria informações relevantes para levar junto em processos semelhantes, grande parte dos integrantes do Senado Federal.

Portal de notícias de Três Lagoas

Ora, uma declaração dessa, em qualquer país sério, onde suas instituições são saudáveis no que se refere aos critérios de conduta e probidade, por si só seria considerada, não apenas como uma confissão pública de culpa, uma vez que o processo se refere a "falta de decoro parlamentar", como também provocaria processos de investigação de todos os demais senadores. Ensejaria, no mínimo, licenciamento de seus cargos, até que todas as veladas acusações fossem apuradas.

Já as outras tantas excelências, ainda nesse hipotético país sério, se dignas fossem em suas condutas, diante de tal afronta se fariam necessária e voluntariamente auditadas, para que todas e quaisquer dúvidas que pudessem pairar sobre seus mandatos, se tornassem publicamente esclarecidas, afirmando-se assim, a seriedade de suas funções, e a probidade de suas intenções ao ocuparem os cargos que hora desenvolvem, bem como a população das regiões que por eles se fazem representar.

Hipóteses e utopias, claro. Na dureza da realidade moral que macula nossa nação, jamais veremos atitudes como essa. Na prática e na defesa casuísta de todos os seus interesses pessoais, diante de declarada ameaça aos cargos a que se apegam para a manutenção de suas conveniências, suas excelências, invocando a manutenção de um estado de direito, sairão em socorro de seus próprios favorecimentos, salvando Delcídio, por necessidade e vício de conduta. E tudo seguirá como dantes, nesse já tão prostituído Quartel de Abrantes. 

Trocam-se os atores. Atualizam-se as falas. Mas o cenário e o espetáculo são sempre os mesmos. Até quando?