Déficit das Estatais - Gestão ou Estratégia?

Por Jânsen Leiros Jr.

        Nos últimos anos, o desempenho financeiro das empresas estatais federais tem sido um termômetro importante para avaliar a condução da política econômica e a solidez da administração pública. Os números são claros: em 2022, essas empresas registraram um lucro recorde de R$ 209,7 bilhões até o terceiro trimestre; já em 2024, dados preliminares indicam um déficit de R$ 6,7 bilhões, o primeiro prejuízo desde 2015. O que explica essa virada tão brusca? E, mais importante, o que isso significa para a economia brasileira?

Uma trajetória de altos e baixos

Entre 2018 e 2021, o lucro das estatais seguiu uma curva ascendente, com exceção de 2020, quando os efeitos da pandemia de COVID-19 impactaram negativamente os resultados. A recuperação veio forte em 2021, impulsionada pelo aumento no preço das commodities e pelo reaquecimento da economia global. No entanto, a partir de 2023, a trajetória começou a mudar.

A Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que historicamente foram os principais responsáveis pelos lucros das estatais, tiveram seus modelos de gestão ajustados. Em especial, a mudança na política de preços da Petrobras e as novas diretrizes para os bancos públicos impactaram diretamente seus resultados.

O déficit de 2024: crise ou escolha?

A queda nos lucros pode ser atribuída a uma série de fatores, mas dois se destacam: a gestão interna das empresas e o papel do governo federal no direcionamento de seus recursos.

1. Mudança de estratégia e gestão
• A revisão das políticas de preços e atuação das estatais, especialmente no setor energético e financeiro, pode ter reduzido a rentabilidade das empresas.
• A priorização de políticas sociais e subsídios sobre o lucro pode ter comprometido a eficiência operacional.
2. Aumento dos repasses ao governo
• Em 2024, as estatais transferiram R$ 72 bilhões ao governo federal em forma de dividendos, um aumento de 46% em relação a 2023.
• Com um déficit fiscal expressivo, o governo pode estar utilizando os lucros das estatais para cobrir gastos públicos, em detrimento dos investimentos e da sustentabilidade financeira dessas empresas.
3. Investimentos elevados[1]
• Houve um aumento de 44,1% nos investimentos das estatais em 2024, totalizando R$ 96,18 bilhões.
• Embora o investimento seja positivo para o crescimento de longo prazo, ele pode ter pressionado o caixa das empresas no curto prazo, contribuindo para o déficit registrado.

Reflexos no mercado e para os investidores

As ações de empresas como Petrobras e Banco do Brasil são altamente sensíveis às decisões governamentais. Quando o mercado percebe um risco maior de ingerência política e instabilidade na gestão, o reflexo imediato é uma queda na confiança dos investidores, com consequente desvalorização dos papéis. No longo prazo, isso pode afetar a capacidade de captação de recursos e, eventualmente, os preços dos serviços prestados à população.

O que esperar?

Seja por mudanças estratégicas, pela necessidade de cobrir gastos do governo ou pela priorização de investimentos em detrimento do lucro imediato, o resultado de 2024 exige explicações mais claras do poder público. Afinal, a estabilidade das estatais é um pilar fundamental para a economia do país. Transparência, previsibilidade e uma gestão técnica são elementos essenciais para reverter essa tendência e garantir que essas empresas continuem a cumprir seu papel sem comprometer sua sustentabilidade financeira.

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[1] Em 2024, as empresas estatais federais aumentaram seus investimentos em 44,1% em relação a 2023, totalizando R$ 96,18 bilhões. Esse crescimento foi liderado pelo grupo Petrobras, que destinou R$ 85,5 bilhões a projetos estratégicos, o dobro do valor investido em 2022.

Detalhamento dos Investimentos:

·         Petrobras: A maior parte dos investimentos da Petrobras foi direcionada para a área de Exploração e Produção (E&P), com foco no desenvolvimento de novos campos de petróleo e gás, especialmente no pré-sal. Além disso, a empresa destinou entre 6% e 15% do CAPEX total para projetos de baixo carbono, alinhando-se às práticas de governança e sustentabilidade financeira de longo prazo.

·         Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal: Embora os valores exatos não tenham sido detalhados nas fontes disponíveis, esses bancos públicos provavelmente direcionaram seus investimentos para a expansão de serviços digitais, melhoria da infraestrutura tecnológica e ampliação da oferta de crédito para setores estratégicos da economia.

·         ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional): Os investimentos da ENBPar foram voltados para a manutenção e expansão da infraestrutura de energia nuclear e projetos binacionais, garantindo a segurança energética e o desenvolvimento sustentável.

Para uma compreensão mais detalhada sobre a natureza específica desses investimentos e assegurar que os recursos foram aplicados de maneira estratégica e transparente, recomenda-se a consulta aos relatórios anuais e demonstrativos financeiros de cada empresa. Esses documentos estão disponíveis nos sites oficiais das respectivas estatais e no portal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

 

 

Fazendo o dever de casa

Por Jânsen Leiros Jr.

Embora alguns políticos pretendam nos fazer crer que mágicas e bravatas possam nos tirar de atoleiros econômicos, a realidade ensina que planejamento de gastos e medidas de austeridade ainda são o melhor remédio para a recuperação financeira de qualquer organização, seja ela uma empresa privada, uma instituição de governo, ou mesmo a nossa casa.

Isso é bem simples e como se diz na gíria dos vendedores ambulantes, “não requer prática nem tão pouco conhecimento”. As donas de casa, mestres em economia doméstica, sabem muito bem que não podem gastar mais do que entra de dinheiro para a família. Se isso acontece e se repete mês a mês, é necessário endividar-se para fechar a conta, o que aos poucos reduzirá a capacidade de compra, começando pelos supérfluos e caminhando pelos itens de consumo, até atingir os itens de primeira necessidade e taxas de serviço, como luz e água, entre outras.

Para que isso não aconteça no âmbito de instituições governamentais, o que se gasta com o funcionamento da máquina pública, jamais pode superar sua capacidade de arrecadação. Mas se isso acontece e sucessivamente, além de um endividamento crescente, o governo começa a deixar de investir em melhorias, e pode chegar a não ter como sustentar seu mínimo funcionamento, travando toda a máquina, quer seja de um estado ou município.

Apesar da simplicidade desse bom e básico princípio fiscal (receita maior do que despesas), governos populistas tendem a realizar manobras temerárias na gestão da coisa pública, promovendo desde inchaço de sua folha de pagamento com promoção de “cabides de emprego”, até renúncia fiscal para setores da economia ou empresas de interesse, realizando respectivamente aumento de despesas e redução de receita abrindo mão de arrecadação de impostos. Uma bomba relógio que insistem em armar, sempre que pretensões políticas se sobrepõem à responsabilidade de gestão fiscal da estrutura que funciona sob sua batuta. Para impedir tal irresponsabilidade, inclusive, é que se estabeleceu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a que qualquer governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da república, está obrigado a seguir.

Ora, o que o prefeito de Porto Alegre está realizando nada mais é do que seguir à risca a cartilha da dona de casa. Planejar seus gastos dentro do que tem de expectativa de receita, de modo a buscar ajustamento de suas finanças, para conseguir sair do atoleiro fiscal, e voltar a ter capacidade, não apenas de sustentar o próprio funcionamento, como também recuperar a possibilidade de investir em melhorias estruturais para o município.

Ou seja, a receita que está sendo seguida também pelo governo federal sob a regência do ministro Paulo Guedes, que segue o princípio básico de toda dona de casa responsável, ainda que criticada por alguns setores descontentes, conseguirá recolocar a economia do país para andar. E já esse ano teremos boas surpresas com a redução significativa do déficit orçamentário aprovado na gestão passada para 2019. Mágica? De jeito nenhum. Apenas determinação de fazer o que deve ser feito para benefício da nação. Quem apostava no caos, deve começar a reconsiderar o discurso.