Sem messias ou Sassa Mutema

Por Jânsen Leiros Jr.

A notícia não é nova, mas o assunto é atual; o messianismo pretendido a um líder político. A ideia de um “salvador da pátria” não é nova, e parece ser uma espécie de esperança nacional recorrente, em particular no Brasil.

Sim, o “messias” da vez tem sido Jair Bolsonaro, que para intensificar o fato, tem Messias no próprio nome. Mas já ocuparam esse lugar no imaginário nacional, apenas como exemplos, Getúlio Vargas em meados do século XX, e mais recentemente na história da república, Luís Inácio, o Lula.

Essa ideia fixa de que a solução para os problemas da nação repousa sobre os ombros de um líder, não apenas tende a nos eximir inconscientemente da responsabilidade individual da qual todos nós deveríamos nos imbuir, mas também amplia em muitas vezes a pressão sobre o chefe do executivo, que se vê, na obrigação incondicional de acertar sempre e de não fraquejar jamais. Isso afeta diretamente sua capacidade de avaliação e julgamento de fatos e circunstâncias. Na esteira dessa condição, o líder se vê obrigado a parecer, e logo mais a se pretender, um super-homem; infalível, inatingível e todo-poderoso.

Na proporção inversa desse popular “endeusamento” - que me critiquem os puristas, a medida que os apoiadores do líder demonstram maior e mais incondicional devoção, seus opositores buscam por qualquer deslize, por mais tolo e inconsequente que seja, para manchar-lhe a imagem e desconstruir a visão de messianismo aplicado ao adversário político. Nessa saga pela “kriptonita” política, serve sujar a família, menosprezar a crença, generalizar comportamento de similares, ou mesmo rotular titulações acusatórias ou mesmo condenatórias infundadas, desde que ajudem a lotar de armadilhas o caminho do informalmente proclamado messias.

Não bastasse isso, que já seria mesmo muito e demais, os apoiadores de tal líder tenderão sim, a considerar que seus opositores lutam contra o “enviado de Deus”. Logo são hereges, e lutam contra Deus. Por iniciativa própria ou inconscientemente, são usados pelo “inimigo”, definindo lados e polarizando um enfrentamento; eles contra nós. O bem e o mal. Haverá quem diga que é Deus contra satanás.

Quem lê até aqui, pode pensar que falamos apenas do contexto atual em que o líder é Jair Bolsonaro. Sim, ele é em grande medida, o indevidamente aclamado messias da vez. Mas basta retrocedermos alguns anos em nossa história recente, que encontraremos Lula nas mesmas circunstâncias, sendo elevado à categoria de salvador da pátria. O líder de uma revolução social. Aquele que colocou “carne na mesa do pobre”, e que fez esse mesmo pobre “andar de avião”. Tudo construções imaginárias convenientes e casuístas, que garantiu-lhe o apoio popular incondicional, permitindo que se abancasse da condição de líder máximo do executivo, para promover poderoso aparelhamento do Estado, e um dos maiores assaltos aos cofres públicos da história da humanidade. Será que pretendemos repetir a dose, ou já somos adultos politicamente para acompanharmos com responsabilidade os passos de nossas lideranças?

Sim, Sardenberg tinha toda razão de estar preocupado à época dessa matéria, e de ainda estar, se for o caso, como nós também estamos, e desde antes das últimas eleições. Jair Messias Bolsonaro é Messias apenas no nome, e que fique apenas aí. Um ser humano comum e carente de apoio, até mesmo para corrigir eventuais equívocos, próprios de quem detém certo poder. Porque apoiadores também podem e devem discordar, sugerir correções, estarem atentos a desvios, ajudarem numa visão mais ampla. Porque e principalmente porque querem o bem do país e o sucesso do governo. Também os opositores podem e devem, e o termo é esse mesmo, “devem”, apontar falhas, sugerir alternativas, reclamar distorções. Tudo com vistas a um país melhor.

Está mais do que na hora de, em vez de governos, pensarmos em Estado brasileiro. Que pode alternar de administração, mas jamais deixar de saber para onde caminha e quais objetivos quer alcançar. Chega de vivermos de ícones políticos, de salvadores da pátria, de bem feitores nacionais, de um ideário Sassá Mutema.

Somos uma nação. Constituída de um povo que precisa amadurecer. Crescer economicamente para tornar-se sustentável, e capaz de caminhar com ou apesar de seus líderes.

O que precisamos é de uma pátria salva. Salva da miséria, da mesquinheis, da corrupção, das negociatas, das bravatas dos manipuladores, dos políticos de carreira, dos usurpadores do poder, dos que se elegem para servirem aos próprios interesses; a lista tenderia ao infinito.

Que sejamos todos “messias” para nós mesmos, construindo um país em que os líderes escolhidos, o sejam apenas para conduzir o Estado, um servidor eleito, escolhido para cumprir e construir o país que queremos ser.
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https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/260729/e-gravissimo-propagar-ideia-de-que-o-presidente-e-.htm?fbclid=IwAR0LCYj8_m9NsRbAh3Azp1YNXnJgKEAJlB4crrDIIZcwebz7DD8d-YQsBKg

Qual das instâncias tem razão?

Por Jânsen Leiros Jr.

Os desembargadores do TRF4 decidem, não só manter a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, como aumentaram a pena anteriormente aplicada quando da condenação.

Isso significa que, na prática, houve plena confirmação de que a condenação do ex-presidente é pertinente e conta com a anuência da segunda instância.

Trocando em miúdos, a decisão do STF no início de novembro, não apenas livrou Lula da cadeia, como abriu espaço para suspeição das condenações na primeira e em segunda instância, permitindo nova romaria de ações da defesa, prolongando a tramitação dos processos e adiando ao máximo suas conclusões.

E pensar que, por conveniências pessoais e interesses particulares, quando não em causa própria, ainda há parlamentares indecisos quanto a prisão após condenação em segunda instância.

O que temem? O que pretendem? O que lhes causa dor? O bolso ou a consciência?

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/11/27/relator-do-processo-sobre-sitio-de-atibaia-no-trf-4-vota-por-condenacao-de-lula-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml

Fazendo o dever de casa

Por Jânsen Leiros Jr.

Embora alguns políticos pretendam nos fazer crer que mágicas e bravatas possam nos tirar de atoleiros econômicos, a realidade ensina que planejamento de gastos e medidas de austeridade ainda são o melhor remédio para a recuperação financeira de qualquer organização, seja ela uma empresa privada, uma instituição de governo, ou mesmo a nossa casa.

Isso é bem simples e como se diz na gíria dos vendedores ambulantes, “não requer prática nem tão pouco conhecimento”. As donas de casa, mestres em economia doméstica, sabem muito bem que não podem gastar mais do que entra de dinheiro para a família. Se isso acontece e se repete mês a mês, é necessário endividar-se para fechar a conta, o que aos poucos reduzirá a capacidade de compra, começando pelos supérfluos e caminhando pelos itens de consumo, até atingir os itens de primeira necessidade e taxas de serviço, como luz e água, entre outras.

Para que isso não aconteça no âmbito de instituições governamentais, o que se gasta com o funcionamento da máquina pública, jamais pode superar sua capacidade de arrecadação. Mas se isso acontece e sucessivamente, além de um endividamento crescente, o governo começa a deixar de investir em melhorias, e pode chegar a não ter como sustentar seu mínimo funcionamento, travando toda a máquina, quer seja de um estado ou município.

Apesar da simplicidade desse bom e básico princípio fiscal (receita maior do que despesas), governos populistas tendem a realizar manobras temerárias na gestão da coisa pública, promovendo desde inchaço de sua folha de pagamento com promoção de “cabides de emprego”, até renúncia fiscal para setores da economia ou empresas de interesse, realizando respectivamente aumento de despesas e redução de receita abrindo mão de arrecadação de impostos. Uma bomba relógio que insistem em armar, sempre que pretensões políticas se sobrepõem à responsabilidade de gestão fiscal da estrutura que funciona sob sua batuta. Para impedir tal irresponsabilidade, inclusive, é que se estabeleceu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a que qualquer governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da república, está obrigado a seguir.

Ora, o que o prefeito de Porto Alegre está realizando nada mais é do que seguir à risca a cartilha da dona de casa. Planejar seus gastos dentro do que tem de expectativa de receita, de modo a buscar ajustamento de suas finanças, para conseguir sair do atoleiro fiscal, e voltar a ter capacidade, não apenas de sustentar o próprio funcionamento, como também recuperar a possibilidade de investir em melhorias estruturais para o município.

Ou seja, a receita que está sendo seguida também pelo governo federal sob a regência do ministro Paulo Guedes, que segue o princípio básico de toda dona de casa responsável, ainda que criticada por alguns setores descontentes, conseguirá recolocar a economia do país para andar. E já esse ano teremos boas surpresas com a redução significativa do déficit orçamentário aprovado na gestão passada para 2019. Mágica? De jeito nenhum. Apenas determinação de fazer o que deve ser feito para benefício da nação. Quem apostava no caos, deve começar a reconsiderar o discurso.

De carona com Gabeira - Big Togolli

Por Jânsen Leiros Jr.

Creio que a grande vantagem de Gabeira em suas análises é sua isenção presente, que consegue desgarrar de seus comprometimentos do passado. Próprio de quem fez as pazes com a própria consciência, reconhecendo seus equívocos e se reinventando como colaborador crítico para uma sociedade melhor. Sou fã de suas percepções alternativas e quase sempre provocativas.

Ele “acertou na mosca”. A troca de favores sempre empodera o “facilitador”, principalmente quando esse se torna uma espécie de garantidor do favor concedido.

Quando tal se dá em relações privadas, normalmente se constrói a partir disso uma espécie de ambiente de gratidão, quando desprendida de barganhas. Quando por conveniência, cria uma espécie de compromisso/dívida, que um dia será veladamente cobrada. De um jeito ou de outro, em se dando tal favorecimento em contexto particular e pessoal, qualquer desdobramento, se muito, além dos diretamente envolvidos, irá envolver familiares ou amigos próximos.

No caso de ocupantes de cargos públicos, no entanto, e sendo eles representantes máximos de poderes constituídos, tais favorecimentos transferem poder, e inibe capacidade, ou em última análise, legitimidade, de expressão em contrário. Confere ao obsequioso, capacidade de agir, sem que o favorecido se torne um problema ou entrave para as pretensões de seu benfeitor.

E a medida em que os poderes vão sendo transferidos, constrói-se um "ente" pouco ou nada controlável que, ou pode efetivamente tudo, ou pensa que pode, sendo ambas as possibilidades igualmente temerárias e imprevisíveis em suas consequências.

O caso específico em que nos debruçamos, equivale à justiça pesando os fatos e descendo sua espada, de olhos convenientemente abertos e interessada nos efeitos.

Declaração pública de inocência ou culpa

Por Jânsen Leiros Jr.

Os parlamentares que estão indecisos ou mesmo os que estão contrários à PEC que estabelece a prisão após condenação em 2a. instância, estão perdendo uma excelente oportunidade de darem um imenso passo em favor de suas carreiras políticas.

Sim. Porque se a máxima popular dispara que "quem não deve não teme", o voto favorável não apenas demonstra conexão direta e representativa com seus eleitores, como também declara pública e corajosamente que, ainda que haja processos contra o nobre parlamentar, estes são completamente infundados e que não há em sua conduta qualquer malfeito que o torne passível de eventual condenação. Ou não confiam tais parlamentares nas instituições democráticas, garantidoras do estado democrático de direito, tão repetido por eles mesmos?

Aqueles que possuem processos ou investigações contra si, ou ainda a consciência nublada, ao votarem contrários à PEC, estariam, por vias travessas e em última análise, votando segundo suas próprias conveniências, quer por situação iminente, quer pelo que poderá vir a ser conhecido sobre suas ações? Ou será que existe quem acredite piamente que a protelação e os recursos repetidamente instruídos, diminuirão a possibilidade de aplicação injusta da pena? Lembrando que falamos de condenados em 1a. e em 2a. instâncias, onde os recursos já cabem e são respectivamente julgados! Ah, sim, é importante afirmar que, mesmo iniciando-se o cumprimento da pena após condenação em 2a. instância, tais condenados seguem no direito de recorrer às instâncias superiores, sem qualquer prejuízo de seu amplo direito de defesa.

Na prática, a prisão após condenação em segunda instância, como defenderam alguns anteriormente, ainda que tenham circunstancialmente mudado de opinião, demonstrou-se um excelente instrumento, não apenas de punição aos corruptos, mas também um importante freio aos que pretendiam entrar nesse jogo maldito, uma vez que a efetiva possibilidade da condenação e prisão em decorrência de seus atos, inibia e amedrontava a muitos que claudicavam entre a probidade e a desonestidade. Sem tal instrumento, e acreditando-se salvaguardados pelas estratégias protelatórias de suas sempre muito bem pagas defesas, o lucro justificará, em suas lógicas denegridas, o risco a correr. Afinal, não há reputação que resista a uma bem bolada e cara campanha eleitoral, haja vista a quantidade de indiciados eleitos e de condenados de estimação. Seria o eleitorado brasileiro tolerante ao desvio conveniente de conduta, confirmando a máxima de que os fins justificam os meios?

Por fim, a quem interessa a impunidade legitimada? Quem obtém vantagens com os intermináveis ritos processuais, até que cada qual esteja plenamente tramitado em julgado? Quantos honorários? Quantas barganhas? Quantos favorecimentos? Quantos processos extintos convenientemente prescritos?

Alta Performance - Programando a Mente; Parte 2/2

Alta Performance - Programando a Mente; Parte 1/2

Leonardo Loureiro e Jânsen Leiros Jr.. em Alta Performance

Indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada nos EUA - É Necessário

Apresentação Jânsen Leiros Jr. e Jayme Eduardo, líder do Movimento É Necessário

Funcionalismo Público e Reforma da Previdência - É Necessário

Apresentação Jânsen Leiros Jr. e Jayme Eduardo, lider do Movimento É Necessário

Para bandido esperto, justiça sagaz

Por Jânsen Leiros Jr.

...O juiz já tinha condenado o Lula muito antes de dar a sentença. Na verdade, foi uma caçada, não um julgamento. Não acho o Lula nenhum santo. Mas está claro que o Moro também não é.

(Comentário em uma rede social, sobre o vazamento das conversas entre Sérgio Moro e MPF, divulgadas pelo site The Intercept)

Pouco importa se ‘Lula já estava condenado antes’ e que ‘houve uma cassada’; falamos do juízo de valor do comentário, e não da hipotética condição em si, claro. Todos sabiam de seus crimes. Todos sabiam de sua corrupção. Só não sabiam como pegar, como sustentar uma acusação. Como oferecer uma denúncia consistente. O trabalho deles foi direcionado a pegar o bandido de alguma forma. Com o que encontrassem, capaz de o incriminar.

Não se pode esquecer que o crime de corrupção é um dos mais difíceis de ser apanhado. Não há recibo de propina, não há movimentação bancária relevante ou nominal, não há nada que comprove cabalmente o crime. Trabalha-se, nesses casos, com indícios e a montagem de um quebra cabeça que conduz a um ‘leva a crer’ ou ao ‘tudo indica’. Tal, no entanto, não torna o delinquente inocente. Apenas demonstra o quão bem montado foi o mecanismo que viabiliza o crime.

Então as chamadas provas circunstâncias surgem ao longo do processo de investigação. Como um carro comprado com cheque de doleiro, obras em apartamentos e sítios pagas por empreiteiras “vencedoras” em licitações públicas, propriedades em nome de amigos, patrimônio incompatível com o histórico de remuneração regular, pagamento de palestras jamais realizadas, e por aí vai. Isolados, nenhum desses fatos são prova. No conjunto da obra, no entanto, notabilizam-se procedimentos corruptos que promovem tais vantagens.

Ora, alguém consegue puxar todas essas pontas do emaranhado processo de corrupção, sem organizar minimamente as frentes de atuação? E mais, não se pode esquecer, que não se estava tentando encontrar provas de um corrupto pé de chinelo qualquer, de um órgão público em uma cidadezinha do interior. Estavam lidando com um ex-presidente e com membros dos mais altos escalões da máquina pública brasileira. Pessoas que possuíam e que de certa forma ainda possuem fortes esquemas de aparelhamento do Estado, capazes de agir em larga amplitude, com poucos movimentos. Nessa escala de crimes, as falhas em um sistema de corrupção, se existem, são mínimas, e jamais os indícios são conclusivos por si mesmos. E quem ousa tocar nos poderosos?

Vale lembrar do caso de Capone, nos EUA, nos anos da Lei Seca. Esse criminoso liderou uma das mais violenta máfias já existentes no país. Todos sabiam que ele era o cabeça. Todos sabiam que ele era o mandante de centenas de mortes, cobranças de comissão, explosões, corrupções, e toda sorte de crime que se fizesse necessário, para a manutenção do império mafioso que havia montado. Era difícil pegar esse miserável. Ele vivia envolvido com a alta sociedade de Chicago, tinha amizade com poderosos políticos locais. Subornava policiais, secretários, promotores e juízes indiscriminadamente. Foi preciso chamar um agente de outra região, provavelmente fora do alcance de seus tentáculos corruptores, para tentarem pegar o indivíduo. A força tarefa que o pegou não tinha como prendê-lo pelos crimes que se sabia cometer. Foram buscar o contador da organização criminosa, e o acusaram de sonegação fiscal. E ainda assim, durante seu julgamento, foi necessário empreender ‘manobras’ judiciais para garantir lisura no processo, mantendo juízes e jurados longe dos subornos vantajosos daquele crápula. Poderíamos citar outros casos na história, mas vamos ficar com esse que já é bem emblemático.

Portanto, sim. Quando se lida com níveis extremos de crime bem estruturados e arraigados nos diversos níveis da máquina pública e das conveniências sociais, é preciso extrapolar os movimentos tradicionais com os quais o criminoso já conta, e agir adiante dele, à frente de sua capacidade de prever o movimento dos braços da lei. Como acontece com um criminoso em fuga. Ele dirige na contramão, ele atira em inocentes enquanto corre, ele derruba coisas, tudo para desviar a atenção de seu perseguidor, tentando retardá-lo e escapar da prisão. Mas quando há foco da autoridade policial que o persegue, então ela também avança na contramão, não se detém para socorrer o inocente atingido, e ainda faz um percurso mais inusitado que o próprio criminoso, apanhando-o adiante, por cercá-lo em manobra imprevisível e fora do comum. Alguém pode inocentar o criminoso ou invalidar sua prisão, porque o policial em rota de captura entrou pela contramão, passou com sua viatura por cima da calçada, e não parou pra socorrer o inocente atingido pelo bandido?

Temos na história da crônica policial brasileira fatos diversos com esse perfil. Lembro-me de um policial que, disfarçado de repórter, aproximou-se do bandido que mantinha uma pessoa como refém, e sob a mira de seu revólver. Fingindo-se cinegrafista de uma emissora de TV, o policial aproximou-se cuidadosamente e num ato de extrema destreza, desarmou o bandido e liberou a refém. Ora, a prisão se faz nula, uma vez que o policial utilizou de disfarce? Alguém o acusou de falsidade ideológica? O bandido foi inocentado pela forma com que se deu sua prisão? Ou ainda, o policial foi criticado ou considerado suspeito por sua conduta habilidosa com que impediu a morte de uma refém? Não né? Tempos em que a polícia era o herói e o bandido... bandido.

A verdade é que não havia qualquer possibilidade de pegar o criminoso Lula da Silva, se não fosse por processo bem alinhado e tratado nos detalhes, exatamente para que ele não escapasse pelo uso das filigranas processuais. O que tentam aqueles que querem acabar com a Operação Lava Jato, é utilizar o rigor das condutas éticas processuais, sabidamente flexibilizadas na prática, a favor do criminoso e contra a autoridade que o denunciou, e o juiz que o condenou. Mas a verdade, povo brasileiro, que não é possível agir com fofura com bandidos tão espertos, articulados, influentes e poderosos. Para crimes extremos, medidas legais, porém de sagacidade extrema!

Por vícios, virtudes!

Por Jânsen Leiros Jr.

Apesar de todas as coisas pelas quais podemos criticar o uso que se faz da internet em nossos dias, há algumas que são simplesmente maravilhosas. Uma delas, a que considero uma das mais extraordinárias, é a de servir como uma espécie de memória estendida de tudo o que ficou pra trás, ajudando-nos a trazer à lembrança, ditos e feitos que, se não pudessem ser revisitados, seriam apagados pelas falácias urdidas mas atualmente inócuas, daqueles que tentam corromper nossas ideias, dizendo que falaram o que jamais afirmaram, ou negando ter dito, o que ficou registrado como fala em favor de suas conveniente.

Aos que se acostumaram ao uso descabido e ilimitado do cinismo e da desfaçatez, na tentativa de se desvencilhar de suas responsabilidades, a internet funciona como uma espécie de consciência que os persegue, sussurrando ao seus ouvidos, e lembrando que a negação dos fatos, pode até mesmo ser entendida, por condescendência, como demência, mas jamais impedirá a opinião pública de ser confrontada com a verdade. Afinal, contra fatos, vídeos e áudios não há argumento. Há “sambarilovis”, engambelações e “migues”, mas esses funcionam cada vez menos.

Quando a gritaria sobre as conversas entre Sérgio Moro e Deltan surgiram na mídia dias atrás, parecia que todos os delitos cometidos por Lula e sua gangue haviam sumido do mundo, e uma espeça nuvem de inocência descera sobre suas cabeças. Quase que os tornando santos injustiçados, políticos perseguidos, probos e de reputação inatacável, como inclusive gosta de afirmar Lula sobre si mesmo, o mais honesto ser humano da terra.

O vídeo que você pode assistir abaixo, nos faz relembrar as verdadeiras razões pelas quais esse séquito de criminosos está presa, e porque foi preciso tanto empenho da força tarefa da Lava Jato, em encontrar indícios de corrupção, e ainda porque precisou utilizar-se do instituto da delação premiada, na montagem desse emaranhado quebra cabeça de favorecimentos, superfaturamentos, financiamentos indevidos, e outras formas que engendraram para drenarem os cofres públicos.

Ora, como se costuma dizer, “não existe recibo de propina”. E a menos que o criminoso seja tomado por um espírito de confissão incondicional e irresistível, jamais existirá prova material contundente que caracterize inquestionável delito, como alegam esperneando as defesas dos respectivos criminosos. Podemos até suspeitar que, ainda assim, dado o cinismo e a cara de pau dessa gente, ainda que alguma filmagem nítida e inquestionável os flagrasse no próprio ato ilícito, diriam não se lembrar do fato, alegando estarem possuídos por um demônio qualquer da ganância, se autodeclarando inocentes e inimputáveis. Adélio Bispo e seus advogados não nos deixam mentir.

Nesse mesmo vídeo, o apresentador do telejornal da Globo reproduz o conteúdo da carta de desfiliação ao PT escrita por Antônio Palocci, que entre outros históricos serviços prestados ao partido e às candidaturas de seus expoentes, foi ministro da Fazenda, e participava da cúpula decisória do PT. Ora, será que ele fala sem conhecimento de causa sobre as maracutaias que vivenciou e das quais fez parte? Ou será que se trata apenas de vingança de sua parte, por ter sido abandonado pelo comando do partido, que considerou que o sacrifício isolado do companheiro, era um efeito colateral aceitável, diante de uma causa maior e mais nobre; o projeto de poder do próprio PT e seus mancomunados?

Palocci faz uma leitura precisa da realidade e uma descrição am-pla da anatomia da perda de rumo do partido, e de como deixou de ser a esperança nacional para quem convergiram votos de confiança, para se transformar na mais deplorável decepção política, e a demonstração clara de como o poder é capaz de corromper os que estão ávidos para dele se servir, na ânsia por atender suas particulares conveniências, longe dos interesses nacionais.

Sim, Deltan e Moro se falavam. Ainda bem. Isso evitou que o processo se fragilizasse por qualquer inconsistência, tornando-se vulnerável diante de manobras jurídicas tendenciosas, permitindo que esses bandidos escapassem dos braços da lei. Quanto mais lemos o conteúdo das mensagens trocadas, mais nos convencemos de que fizeram mesmo a coisa mais certa que poderiam fazer. Todo empenho vale a pena, quando a luta contra o crime não é pequena.

Próximo! De novo?

Por Jânsen Leiros Jr.

Então é assim. Toda vez que algum governante não realizar o que se espera, isso para não dizer que não atende aos interesses dos grupos dominantes, ele será impedido (resultado do impeachment)?

Quando do impeachment de Dilma, nem vamos retroceder ao do Collor, questionei o uso de tal medida. Não que defendesse seu governo ao qual fazia duras críticas, mas defendia o direito constitucional de que fosse até o fim, porque legitimamente eleito e sem qualquer fato efetivamente relevante, que caracterizasse o tal "crime de responsabilidade". E olha que eu estava particularmente saturado do PT no poder.

Pelo que vi até agora, o mesmo está se desenhando em relação ao prefeito Marcelo Crivella, por cujo governo também não morro de amores, mas contra quem não há qualquer fato efetivamente característico de "crime de responsabilidade", senão por interpretação forçada dos critérios que permitem o impeachment.

Ora, ninguém é tão inocente, que não tenha acompanhado a guerra que a Globo travou com a prefeitura do Rio de Janeiro. Seus interesses diretos e indiretos foram prejudicados, e obviamente isso influenciou na ação de patrulhamento dos passos do prefeito e suas deliberações. E, pelo visto, não foram somente os interesses da emissora que foram atingidos pela forma de Crivella conduzir a cidade.

Não, eu não tenho nada contra a Globo. Pelo contrário. Sou fã de carteirinha da competência de seus profissionais, nas mais diversas linhas de atuação do grupo. Quem pode negar-lhes a superioridade em relação às demais emissoras. É, sem dúvida, uma inspiração em qualidade técnica. Mas isso não me impede de perceber que houve um empenho especial de apontar falhas do governo Crivella. Nem estou dizendo que elas não aconteceram, mas qual dos nossos anteriores alcaides não falhou? Não me lembro que tenham sofrido impeachment, ou um acompanhamento tão tenaz da mídia.

Minhas preocupações nisso tudo, são três:

Primeiro. A banalização do instituto do impeachment. Um recurso que deve ser utilizado em último caso, uma vez que interrompe um mandato legítimo saído das urnas, pode passar a ser utilizado, sempre que um governante qualquer, precisar ou por convicção contrariar interesses "não republicanos". E isso não é muito difícil de acontecer, considerando o que vimos acontecer na ALERJ e no governo do Estado do Rio de Janeiro, onde tanto deputados estaduais quanto governadores, estão presos por denúncias de propinas.

Segundo. O empoderamento da mídia a um nível perigoso, que a inspire capaz de empreender ação direta contra um governante, por motivos ligados a seus particulares interesses, ou ainda que tais não existam. Ou será que, caso o episódio do carnaval não tivesse ocorrido, o nível de implicância seria o mesmo?

Terceiro, porque será que os vereadores pretendem manobrar o processo de impeachment, para que, em vez de novas eleições diretas, o substituto do prefeito, caso o impedimento se concretize, a cadeira seja ocupada por alguém escolhido entre os vereadores, numa votação interna e indireta?

Não quero dizer com isso, que não concordo que um prefeito, governador ou presidente possa ser impedido. Pode e deve, sempre que sua condução do Município, Estado ou União, seja considerado temerário para o bem-estar de sua população. Mas nesse caso, o instituto do impedimento não poderia estar nas mãos de um colegiado, mas dos próprios eleitores que o conduziram ao cargo. Porque fica muito fácil combinar com meia dúzia de gente, ação para retirar do poder o desafeto, para depois tentarem sentar em sua cadeira, usando o mesmo jogo de interesses e conveniências que o retirou. Fizeram isso com Dilma. Tentarão fazer o mesmo com Crivella.

https://pleno.news/brasil/cidades/crivella-chama-denuncia-de-descabida-em-nota-publica.html?utm_source=pushnotification&utm_medium=notificacao

Mais do mesmo, e está chato

Por Jânsen Leiros Jr.

Mais uma matéria distorcida, entre tantas que incansavelmente vimos encontrando na mídia brasileira. Incansável para eles, que irresponsavelmente buscam uma maneira de minar cada passo do atual governo, impedindo que este caminhe com o mínimo de tranquilidade, na direção de soluções que nos levem a recuperar o país.

Não há um só ato do governo Bolsonaro, ou de quem quer que seja em sua equipe, ou pessoas a ele ligadas, que não seja apontado e analisado com a má vontade necessária, para gerar desconforto e ambiente de desconfiança, no mínimo, quanto a pertinência ou licitude do ato. A cada passo uma casca de banana.

É preciso entender, no entanto, que para a população de leitores e de quem acompanha as notícias, já está ficando patente, e porque não dizer cansativo, que se esteja tão claramente patrulhando o presidente e sua equipe, na busca de algo que possa minimamente chantageá-lo veladamente. Me desculpem os puristas da comunicação, mas Jair Bolsonaro não pode soltar sequer um “pum”, sem que haja alguém atrás, pronto a reclamar do cheiro, e a analisar os efeitos danosos que seu flato pode vir a causar na camada de ozônio. Quase posso imaginar a notícia: Bolsonaro provoca prejuízos à camada de ozônio, e contribui para o aquecimento global. Na matéria ainda teria declarações do Greenpeace sobre o que o aquecimento do planeta pode trazer de prejuízos à população, e de especialistas sobre como a poluição do ar pelo lançamento de gases tóxicos na atmosfera, viola o Tratado de Kioto, assinado pelo Brasil anteriormente.

Voltando ao rigor do argumento, é necessário parar com esse “mimimi”, e com essa pré-disposição flagrante de se sentir atingido ou ofendido com tudo que se diz ou se faz. Esse comportamento da mídia e da oposição, na prática, enfraquece a postura de quem precisa ser responsável, no momento em que, efetivamente, for necessário argumentar e apontar eventuais problemas, que sejam relevantes e claramente prejudiciais à nação, não segundo o julgamento político-ideológico, mas do ponto de vista do prejuízo direto da nação. Lembram da fábula do menino que assustava a população quanto ao suposto ataque de um lobo? Quando houve um ataque real, ninguém acreditou.

Se faz necessário, de uma vez por todas, entender que tivemos um processo eleitoral legítimo. As urnas indicaram o vencedor. O governo está aí e tem apenas pouco mais de 100 dias de trabalho. Alguns dirão: mais já há tantas polêmicas. Na verdade, há tanta gritaria e pedradas da mídia. De efetivo, nada.

O que rotineiramente encontramos noticiado, são discussões de conceitos e de disse me disse, que se utiliza até mesmo das palavras do presidente no Twitter. Francamente, alguém tem dúvida de que Jair Bolsonaro não é e nunca foi um comunicador por excelência. De temperamento forte, os especialistas poderiam classificar como “sanguíneo”, ele fala muito mais rápido do que pensa, e escreve exatamente como fala. Querer usar de análise semântica num post em rede social, é dar importância superior, a um veículo que utiliza para toda sorte de expressão, sem qualquer juízo de valor, ou poder de ação governamental. Tivemos um presidente que sabidamente gostava de um destilado nacional, e sua sucessora que nem sempre era tão explícita em seus pronunciamentos. Alguém noticiava que tais atitudes trariam qualquer dano ao país. Claro que não, porque não trariam mesmo, como não trouxeram. Porque o que se fez de efetivo, se fez nos gabinetes do poder, exercendo-o. E não vai aqui qualquer juízo de valor, pois o foco é o ambiente das decisões de governo.

Pensando bem, e a julgar pelo rigor e má vontade da mídia e do patrulhamento dos contrários de plantão a tudo que diz respeito ao presidente, receio que noticiem que eu disse que Jair Bolsonaro não sabe escrever, e que ele solta “pum” fedorento. Seria apenas “mais do mesmo”.

Velha política, terríveis práticas

Por Jânsen Leiros Jr.

Quando Jesus disse que não se coloca remendo novo em tecido velho, muitos não entenderam do que falava exatamente. A aplicação se pretende entender pelo viés teológico, num contexto religioso imediato e próximo. O conceito aludido, contudo, bem se aplica a circunstâncias diversas no cotidiano humano, sempre que uma condição existente reage contra tendências de mudança de seu status quo. Trocando em miúdos, sempre que novas ideias ou modelos são apresentados a um determinado grupo, seja ele de que natureza for, há profunda resistência de seus integrantes, pois o novo sempre ameaça o conforto e as conveniências de todos os envolvidos nesse grupo.

Lembro bem que ao longo do processo eleitoral de 2018, inúmeras vezes defendemos uma total e plena renovação do congresso, pois seria necessário ao novo governo, fosse ele qual fosse, tratar com um parlamento menos comprometido com o comportamento vicioso de tornar o chefe do Executivo, refém de seus votos e de suas decisões; o exercício flagrante de uma velha política de conveniências e favorecimentos. O conhecido e absurdamente aceito modelo do toma lá dá cá. O que estamos assistindo já nesse primeiro episódio de tratamento entre Executivo e Legislativo, é exatamente o confronto entre o remendo novo e o tecido velho.

O que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) chama de necessidade de “assumir a articulação política”, para aprovação da Reforma da Previdência, nada mais é do que a grita midiática que revela o que esperam os deputados, inclusive da base aliada: o loteamento de cargos no governo e verbas para as ações políticas de suas excelências junto às suas bases eleitorais, em troca de seus mui precisos, ilibados e resolutos votos, em favor do projeto do governo. Do contrário, como fica veladamente declarado, o presidente Jair Bolsonaro bem poderá ficar isolado politicamente, sendo-lhe impossível conduzir o país no necessário processo de recuperação da economia. Alguém aí imaginava que seria diferente?

O que se torna cada vez mais flagrante à medida que os primeiros movimentos do governo avançam, é que temos uma evidente separação entre os que torcem pela recuperação do país, os que torcem pelo fracasso do governo Jair Bolsonaro, ainda que isso traga prejuízos à nação, mas que atenda às próprias pretensões políticas, e ainda dos que já demonstram estar determinados e empenhados no esvaziamento de qualquer possibilidade de sucesso do atual governo. Compõem esse último grupo setores da grande mídia, parlamentares e partidos, e formadores de opinião, para os quais eventuais danos à nação não passam de efeitos colaterais aceitáveis, na luta pela imposição de suas ideologias. Atitudes bem republicanas e democráticas, diga-se de passagem.

Que seja! Se tais chamadas crises servirem para evidenciar passo a passo quem efetivamente trabalha para a melhoria e recuperação do país, que venham todas as que forem necessárias. Porque é melhor saber contra quem se batalha, do que caminhar junto e entrincheirar-se com os inimigos não declarados; falamos de inimigos da nação e não do governo Bolsonaro. Sim, porque quem age para manter o velho tecido esgarçado e roto, de uma política que viabilizou a sangria dos cofres públicos em favor de interesses pessoais e conveniências partidárias, não pode ser entendido como alguém que se importa com o país e com o futuro de sua gente.

O que se precisa entender de uma vez por todas, é que o voto dado a Bolsonaro por seus eleitores, não visava colocar o Jair na presidência por seus impressionantes dotes políticos. O que se pretendeu foi dar um basta à máquina de corrupção e de locupletação pessoal, a partir dos recursos públicos e das necessidades da população. Porque não se pode fechar os olhos. A tragédia nacional em setores como saúde, educação e segurança, começa no desvio das verbas que impede qualquer investimento ou manutenção de seus funcionamentos. Acha que não? Então comece a destinar o dinheiro que utiliza para pagar o plano de saúde e a mensalidade da escola dos filhos, para outras finalidades, e será possível entender claramente o que acontece em escala nacional. A corrupção é um câncer que está longe de ser debelado em nosso país.

Precisamos manter a vigilância. Não queremos mais o velho tecido, a velha política, a barganha. O país precisa de mudanças. Não importa se os partidos se acostumaram a essas práticas. Não as queremos mais. Nós, eleitores e cidadãos não as queremos mais. O poder legislativo precisa se ocupar em legislar para o bem-estar do povo. Não cabe se descolarem dos anseios da nação, como se da nação não participassem, ou a seu serviço não estivessem. Ou seriam nossos votos uma procuração em branco, para agirem livremente, ainda que para nosso próprio prejuízo?

Deforma da Previdência

Por Jânsen Leiros Jr.

Que temos que realizar ajustes no sistema previdenciário brasileiro não resta dúvidas. A gradativa inversão da pirâmide etária que define o perfil da população brasileira, aliada ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, nos aponta para um quadro de inviabilização das contas do instituto, uma vez que o contingente de contribuintes se torna menor que o de beneficiários do sistema. Acontece que o déficit da previdência, tão defendido pelo poder público e divulgado pela mídia a todo pulmão, não tem sua origem única na simples conta menos contribuintes x mais beneficiários.

A CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), avançou em seus trabalhos nos últimos meses, a despeito do proposital esquecimento que a comissão sofreu, por parte dos principais meios de comunicação do país. O resultado do aprofundamento nas causas do déficit da previdência, apresenta uma conjunção de fatores que contribuíram, contribuem e que continuarão a contribuir para que as contas se mantenham no vermelho, caso os governos e as lideranças políticas do país, não sejam impedidas de fazer do tesouro da Previdência, um fundo a mercê de seus interesses políticos, e de socorro para o fechamento de outras despesas da máquina pública.

Conforme o relatório de mais de 250 páginas da CPI[1], a dívida das empresas privadas com a previdência chega a exorbitantes R$ 450 bilhões de reais, dos quais apenas R$ 175 bilhões (como se uma soma dessa pudesse ser chamada de apenas) são recuperáveis, ou seja, passíveis de serem de alguma forma consignados aos cofres da Previdência. Isso significa que os outros R$ 275 bilhões, ou seja, mais de 60% da dívida acumulada por empresas privadas, é considerado perdido. Tal valor é R$ 100 bilhões superior ao déficit público das contas do governo, constante no orçamento da união para 2019.

O que o relatório da CPI, finalizado pelo senador Hélio José (Pros-DF) detalhadamente esclarece, é que o rombo nas contas da Previdência resulta de péssima gestão em sua arrecadação, e do uso indiscriminado de seus fundos para constantemente socorrer o endividamento dos governos, incapazes de manterem o equilíbrio de seus gastos nos limites de suas receitas. Ora, não seria o caso de primeiro vermos impedidos os socorros concedidos aos governos, e a irresponsabilidade fiscal na arrecadação da Previdência, antes de simplesmente fazermos contas que prejudiquem os trabalhadores, contribuintes desse tesouro? Não seria uma demonstração de real interesse de solução do problema previdenciário, o uso dos resultados do trabalho da CPI na definição do plano de ação, e nas contas que precisam ser feitas, para fundamentar o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso? E por último, não nos causa estranheza que os principais devedores da Previdência, sejam exatamente os mais interessados na celeridade de aprovação da reforma, bem como os divulgadores da necessária reforma?

Uma reportagem da Carta Capital ainda em 2017[2], trouxe números interessantes que flagram alguns interesses conflitantes sobre o assunto. Segundo a matéria, “73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência”. Ainda considerando a reportagem, os interesses diretos ou indiretos de suas excelências representam uma dívida de mais de R$ 370 milhões de reais com o instituto, contribuindo eles mesmos, os interessados na reforma do modelo previdenciário, para o rombo de suas contas.

O relatório da CPI, contudo, não se atém apenas a apontar as origens do buraco financeiro em que se encontra o INSS. Ele também elenca uma série de medidas, ora por emendas à Constituição, ora por projetos de lei, necessários para que o dinheiro da Previdência deixe de ser utilizado pelos governos que se sucedem, garantindo assim a saúde das contas da previdência ao longo dos anos de arrecadação.

Pode ser que, mesmo depois de considerados esses fatores evidenciados no relatório da CPI, mudanças no tempo de contribuição sigam necessárias e urgentes. A princípio não há nada que comprove o contrário. Mas em um país onde o preconceito contra profissionais acima dos 40 anos é flagrantemente exercido em processos de recrutamento e seleção Brasil afora, como garantir que a parcela mais necessitada da população, venha a ter acesso aos benefícios da Previdência, ao final de um tempo de contribuição que ela não conseguirá chegar, pelo menos não formalmente?

O receio nisso tudo, habita na possibilidade de estarmos criando um monstro voraz, que contribua ainda mais para o agravamento da barbárie social aguda que temos em nosso país. Porque se na realidade excêntrica do mundo em que vive pessoas como o deputado Rodrigo Mais (DEM_RJ), em que pessoas de 80 anos, segundo declarou, trabalham “naturalmente”, na realidade triste e sombria habitada pela grande massa de trabalhadores do país, que vive sem educação, sem saúde e segurança pública, chegar aos 50 com vida já é uma vitória. Trabalhando, então, é um verdadeiro milagre. Como evitar o discurso do “eles” e “nós”, se quem pode mitigar a dor dessa gente, segue legislando em benefício próprio, indiferente ao clamor de suas sofridas condições?

Quem sabe a ideia de suas excelências seja exatamente essa; contribuição mais longa, aumento de arrecadação, redução dos benefícios concedidos por falta de requerimento, e uma oportuna e inevitável sobra de caixa. Assim haverá fundos para oportunas emendas parlamentares e tantas outras manobras políticas, sempre úteis para o atendimento dos interesses políticos e pessoais de nossas doces iminências? Espero que não estejamos trabalhando para um mal ainda maior.

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[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi

[2] https://www.cartacapital.com.br/politica/empresas-de-deputados-e-senadores-devem-r-372-milhoes-a-previdencia/