Tudo pode ser tudo quando se quer que seja

 Por Jânsen Leiros Jr.

Existem algumas máximas eternizadas no processo de construção de uma narrativa, que se utilizam de um fato concreto, mas interpretando-o conforme a conveniência ou necessidade da narrativa a se construir. Nesse processo, a realidade apresentada atenderá sempre ao interesse de quem engendra tal narrativa, criando sua verdade particular e por necessidade de convencimento, incontestável.

Essas artimanhas claramente se demonstram eficazes, quando o público alvo dessas falácias, atualmente chamadas de Fake News, não se aprofunda nos fatos em si, e nem atenta para os interesses escondidos por trás de cada oportuna distorção, quase sempre eivada de uma máscara de pretensa legitimidade; atualmente muito se tem utilizado da indignação.

Há em nosso país, um exército de ingênuos pré-ofendidos, à espera de um motivo que lhes legitime o efeito latente. “Me dê motivo...”, cantava Tim Maia. E isso fica muito para lá de evidente nos dois casos cujas reportagens seguem abaixo.

No primeiro, a menção de um fato ganha o rótulo de “ataque”. O depoente presta depoimento e faz alusão a uma circunstância... “ataque”. Mas chamar de claque os brasileiros que ficam na frente do Palácio da Alvorada esperando para falar com o presidente, pode; não é ataque. Eles chamam de livre exercício do jornalismo investigativo. Está mais para o sórdido ofício do jornalismo especulativo e oportunista.

- Ah, mas o presidente Bolsonaro tem pavio curto e fala demais! É verdade que ele não é de medir muito as palavras e que distribui “caneladas”, e que suas declarações são provocativas. Mas isso jamais foi surpresa para quem quer que seja. Ou será que alguém pode se dizer decepcionado com seu estilo e personalidade?

Mas e o caso do juiz Marcelo Bretas, que sabidamente evangélico compareceu em sua folga, a um evento gospel? Querer colar em sua presença no evento, um rótulo de interesse político com contundente influência do processo eleitoral de 2020, é considerar a população inteira incapaz de perceber o que é espontâneo ou oportunismo. Pretender impedir o livre trânsito e a presença do cidadão Marcelo Bretas num evento evangélico, um velado “ataque” ao seu livre direito a culto e exercício de fé?

Mas no final de tudo, nada do que foi escrito até aqui faz qualquer diferença para quem quer que seja. Porque a experiência nos tem demonstrado que a maioria esmagadora de pessoas acredita naquilo que bem entende e convém. Os contras creem na ofensa. Os favoráveis acreditam piamente na inocência. Ninguém mudou ou mudará de opinião a partir desse texto. Porque no fundo, até mesmo ele, o texto, parte de uma crença pré-existente de presumida articulação e de uma simpatia aos envolvidos. Caso não fosse, talvez estivesse engrossando o coro dos ofendidos.

A boa notícia é que o tempo e a verdade que ele revela julgará a todos, arrancando a máscara quer dos ingênuos ofendidos, ou dos inocentes ofensores.

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https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/02/18/bolsoro-repete-declaracao-de-empresario-de-que-jornalista-ofereceu-sexo-por-informacao.ghtml

https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/bretas-sera-investigado-por-presenca-em-palanque-com-bolsonaro.html?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=O%20Globo

Quando na prática a teoria é outra

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) Foto: Divulgação

Por Jânsen Leiros Jr.

Que o ser humano é incoerente em suas proposições, conceitos e práticas, não há qualquer novidade. Somos assim nas mais diversas facetas da vida, afetando condutas e escolhas em variados setores e momentos de nossa curta existência e exercício de individualidade. Querem um exemplo simples? A mentira pode nos ser um ato repugnante por princípio. Mas basta uma ligação telefônica indesejada, para que se mande dizer que “não está”. Uma incoerência socialmente permitida, será? De uma forma ou de outra e nos mais variados graus, a incoerência ou desequilíbrio entre teoria e prática assola o nosso cotidiano, tornando sempre mais difícil o desenrolar da vida e suas realizações.

Se a incoerência nossa de cada dia envolve questões meramente pessoais e estritamente individuais, menos mal. Somos, por assim dizer, vítimas de nossa própria atitude, e sofremos sozinhos as eventuais consequências. Se é que realmente se pode ser vítima única dos próprios atos; sempre há quem os sofra minimamente.

Quando a incoerência se dá em atitudes que envolvem amplo espectro, porém, é inevitável que suas consequências atinjam a muitos, aumentando exponencialmente suas eventuais e indesejadas consequências. À medida que tratamos de incongruências ligadas à vida de um grupo, uma comunidade, um município, um estado ou até mesmo um país, as consequências podem atingir a milhões.

Sem querer entrar fundo no mérito da questão, porque nenhuma questão de Estado é assim tão simples ou superficial, fiquemos apenas no limiar do confronto dos discursos das autoridades, diante das questões que se lhes apresentam diariamente. Sim, porque não é preciso grande esforço para esbarrarmos em suas incoerentes afirmações, já que respostas são disparadas como metralhadoras por suas excelências, à medida que as pressões lhes impõem posicionamento caso a caso.

A flutuação da teoria aplicada, que flana ao sabor das conveniências, mantém-nos a todos em suspenção constante, sem que uma direção seja apontada como fim, não importando as circunstâncias que se apresentem ao longo da jornada. Na prática, ora vamos por aqui, ora por ali, conforme a necessidade do discurso, ou de interesses nem sempre tão republicanos.

Ou seja, debruçando-nos sobre o assunto em questão, há ou não há dinheiro no orçamento de MG para as diferentes demandas? Se há, por que se atende a essa ou aquela, em detrimento desta ou daquela outra? E se não há, como se acena como havendo, para aquilo que pode trazer dividendo político, em lugar do que é urgente e necessário? Seria uma momentânea perda de percepção do todo, ou apenas mais uma movimentação falaciosa pontual com fins eleitoreiros?

Na verdade nada disso importa. Garantir coerência entre a teoria e a prática, entre o discurso e as ações, por mais impopulares e inconvenientes que se revelem, para quaisquer pretensões políticas de curto prazo, é o que nos fará manter o trem sobre os trilhos da recuperação nacional. Sim, porque se em grande parte passamos por uma crise de caráter e honestidade política, que se reflete nos mais diversos setores da nação, a superação e uma recuperação sustentável passará inevitavelmente por uma profunda mudança de atitude e de posicionamento de nossos dirigentes. Mas não apenas deles.

Se queremos um país melhor, é bom começarmos a equilibrar nossas teorias com nossas práticas. É bom começarmos a buscar coerência. Por mais difícil que seja num primeiro momento. E a começar por mim; incoerente até mesmo nas mais comezinhas vicissitudes da vida.

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https://oglobo.globo.com/brasil/com-reajuste-de-41-policiais-de-mg-zema-acena-bolsonaristas-irrita-maia-divide-novo-24253022

A lógica ilógica da justa injustiça

Por Jânsen Leiros Jr.

Que há seres humanos cuja capacidade de elucubração vai  muito além da média, ninguém duvida. O que causa espécie, é que a maioria dessas mentes privilegiadas estão no Brasil, e se concentram em ofícios públicos, exercendo direta ou indiretamente grande influência sobre o cotidiano de nossa gente.

E por que exatamente se enquadram na categoria de mentes privilegiadas? Porque são capazes de enxergar além da visão comum, e de perceber minúcias que passam despercebidas pela maioria dos mortais. Essas pessoas diferenciadas são detentoras de uma lógica peculiar superior, e um senso de justiça tão supinamente evoluído, que foge ao entendimento do brasileiro médio, que entende, quase que intuitivamente, que lugar de criminoso é na cadeia, e que corrupto não deve exercer cargo público, qualquer que seja, muito menos tomar posse em função legislativa.

Sim, esse entendimento básico e de uma lógica tão rasteira e óbvia, não é apropriada a quem possui uma visão além do óbvio. Afinal, o que é crime? E o que é público? E o que é efetivamente ético? Ou ainda, qual o sentido efetivo de justiça? E que ligação essas coisas possuem?

Enquanto nós, de mentes comezinhas, ficamos perplexos pela obviedade de que um crime precisa, por vício de premissa, ser veementemente punido, aqueles cujos olhos enxergam muito à frente, elucubram questões conceituais, utilizando-se de uma lógica ilógica, ou minimamente ideológica, que foge de nosso parco e humildes padrões restritos de entendimento e poder de conclusão.

No caso em questão, lembro-me bem, quando da decisão da ALERJ de não dar posse aos eleitos, uma vez que se encontravam presos por conta de seus envolvimentos nos crimes investigados pela Lava Jato, todos entendemos como uma decisão óbvia e justa. Claro! pensamos nós rasteiramente, não há qualquer sentido nisso, usando nossa pequena lógica; a de que presos e investigados não podem ou pelo menos não devem tomar posse de seus cargos eletivos, na casa legislativa estadual. Pensando bem, como somos tacanhos.

A lógica superior, no entanto, e portanto prevalente, é a de que enquanto tais investigados não são condenados em todas as instâncias cabíveis ao processo, não só eles devem responder em liberdade, como apesar de tudo podem, por direito, exercerem seus mandatos, ainda que tenham sido preso por crimes realizados exatamente no exercício de suas funções públicas.

Isso é mais ou menos como manter a raposa solta no galinheiro, enquanto as imagens das câmeras espalhadas pelo terreno, não confirmarem que é ela, a raposa, que anda comendo as galinhas, não obstante todas as suspeitas recaírem sobre ela. Loucura? De jeito algum. Você é que vê tudo com simplicidade e pouca profundidade. Talvez por ser ignorante, ou por ser incapaz de uma elucubração superior, própria apenas àqueles que tem o poder de lidar com circunstâncias complexas, apesar de nossa perplexidade.

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https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/desembargador-manda-alerj-dar-posse-deputados-presos-na-lava-jato.html?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=O%20Globo

Mas poderia ser diferente?

Por Jânsen Leiros Jr.

Que o assunto esfriou na mídia todos percebemos. O que nem todos perceberam, contudo, é que o tema segue na pauta do ministro Sérgio Moro, que segue defendendo a aplicação da prisão após condenação em segunda instância. E por quê? Seria apenas uma posição política e oportunista, tendo como alvo eventuais inimigos políticos?

É preciso lembrar, antes de mais nada, que a posição de Sérgio Moro já era favorável a esse entendimento, muito antes dele ser convidado a assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública. Aliás essa também era o entendimento do próprio STF, até que nova decisão inverteu a regra do jogo, na segunda metade de 2019, promovendo a libertação de condenados em segunda instância. O novo entendimento permitiu a libertação do ex-presidente Lula e de José Dirceu, entre outros.

A insistência de Moro não se deve, senão, a importância crucial dessa possibilidade no combate ao crime organizado, sobretudo aos engenhosos crimes de colarinho branco, uma vez que são normalmente protagonizados por aqueles que, mantidos em liberdade, seguem protelando o andamento de seus processos, trabalhando claramente para se beneficiarem da prescrição do crime. Sem contar que, com o tempo e o esfriamento do assunto na mídia, a indignação popular arrefece e o assunto cai no esquecimento, tornando mais fácil o abrandamento da aplicação da justiça; um fenômeno bem brasileiro, diga-se de passagem.

Ora, alguém poderia argumentar: que mal há nisso? Ou ainda: por que essa sanha em encarcerar criminoso? Na verdade, nada contra o criminoso em si, mas tudo contra o crime e a favor da justiça. Não é muito difícil entender que, a cada impunidade passada na cara da sociedade, a sensação de que o crime compensa aumenta, e consolidamos o ambiente de barbárie ética promovido pela injustiça.

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https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/02/12/moro-defende-prisao-apos-segunda-instancia-em-audiencia-publica-na-camara.ghtml

Poderes. Confusos poderes

Por Jânsen Leiros Jr.

Um ditado popular bem conhecido diz que se você quer conhecer alguém, basta dar poder a esse alguém. No Brasil essa máxima ganha contorno de lei da física, tão inevitável quanto implacável se faz.

E quando pensamos que já vimos de tudo, salta-nos o feito no ministro, fechar as portas para que as informações comprometedoras, ou no mínimo constrangedoras não saiam do castelo do poder, já que o exercício pleno das funções dos órgãos de direito, e até de dever, chegou a dados e circunstâncias que o ministro não quer que venha a público.

Entre ele não "querer" uma qualquer coisa e ter o poder de "impedir" essa mesma qualquer coisa, no entanto, vai grande distância. Maior distância ainda é usar do poder investido para agir favoravelmente à sua vontade, para não dizer necessidade; feriu as prerrogativas de seu cargo, e agora tem em sua cola a mesma mulher que levou a bandeira do impeachment de Dilma.

O que virá daí não temos como saber. O que fica claro e bem fácil de se perceber, contudo, e por mais que neguem os interessados diretamente e envolvidos na questão, é que nosso país atravessa grave crise institucional entre poderes. Judiciário legislando, parlamento tentando conduzir o executivo, e esse sendo colocado como refém pelos outros, sempre que suas decisões ferem as ideologias de seus comungados. Ou seja. Ninguém manda e muito menos obedece; todos perderam o juízo.

No meio de toda essa disputa estamos nós, que seguimos sem saber em qual cartilha lermos. Ficamos como alunos que no final do ano ainda não sabem que matérias cairão na prova. Usa Coaf, tira Coaf, troca nome do Coaf e continua o mesmo. Suspende radares, cancela DPVAT e retornam ambos. Quem legisla, quem executa e quem julga?

Há quem diga que tais acomodações fazem parte do jogo democrático.  Se isso for verdade, as regras precisam ser mais claras. Quem chuta, quem defende e quem apita.

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https://www.oantagonista.com/brasil/janaina-diz-que-toffoli-cometeu-flagrante-crime-de-responsabilidade/

Ganha-se tempo. Perdem-se prazos. E a justiça prescreve

Por Jânsen Leiros Jr.

As manobras realizadas no Congresso Federal para adiar a votação dos textos que definem a prisão após condenação em segunda instância, flagram mais uma vez a lógica com que atuam alguns parlamentares, no que se refere a tudo aquilo que não lhes interessa, ou mesmo é diametralmente contrário aos seus particulares interesses.

Quando se pergunta, ainda que inocentemente, a quem interessa os adiamentos e as protelações para solução das questões, a resposta é inevitavelmente direta: àqueles a quem as soluções não interessam, claro. E logo vem a segunda pergunta bem menos inocente: Por quê?

Considerando que legisladores e magistrados deveriam, por definição e até por “vício de função”, esforçarem-se favoravelmente a tudo que promovesse a justiça e sua precisa e imediata aplicação, como entender atitude contrária ou minimamente procrastinadora, quando a urgência se faz, se não tanto pelo ritos processuais dos regimentos internos, ao menos em atenção ao clamor nacional por justiça?

O tempo. Sim, ele mesmo. O tempo é o aliado conveniente e oportuno de quem não deseja a solução. Ele pode ser a desculpa oportuna para todos os infortúnios, conforme a narrativa casuísta dos interessados. “Ainda há tempo”, “perdemos o tempo” e o “prazo acabou”, são apenas exemplos do discurso que se pode assumir, sem que haja necessariamente uma responsabilização direta pelo desfecho e decepção. É assim que caminha o nosso parlamento, na liderança de quem não tem interesse algum pela solução do caso em questão. Mas resta outra pergunta: Por quê?

A quem interessa a protelação da aplicação da pena, senão ao condenado? A quem interessa a manutenção da liberdade do condenado, senão aos que podem ser envolvidos ou prejudicados por sua prisão? A quem importa sua impunidade, senão aos que podem ser implicados em eventuais delações? E por fim, a quem interessa a liberdade a despeito da condenação, senão aos que estão na fila dos tribunais e que podem se beneficiar em futuro próximo, da frouxidão da justiça e da impunidade sistêmica legitimada?

E antes que alguém saia em defesa dos eventualmente dos pobres injustiçados, peço que apontem algum deles que tenha tido condições de bancar os intermináveis recursos em instâncias superiores, valendo-se delas, até que provada a sua inocência.

Se num passado não muito distante houve quem recebesse a alcunha de “engavetador geral da república” por conta de eventuais denúncias e acusações não oferecidas, agora temos os “proteladores incondicionais da pena”, para os quais as ampulhetas do tempo regem sonhos e pesadelos, na espera dos arquivamentos e dos prazos prescritos.

Na esteira dessa impunidade institucionalizada e legalizada, vivem, se alimentam e se reproduzem, corruptos e corruptores, planejando negociatas, maracutaias e malversação do dinheiro público. Armam seus esquemas na certeza de que nada os poderá deter, já que eventual prisão, acusação e até condenação, não passarão de um contratempo de fácil solução. Um dano colateral bastante compensador, comparando-se aos montantes subtraídos do erário, com o prazo ínfimo de reclusão temporária; se houver. Se muito, são apenas uma dose extra de emoção para quem vive para além dos limites da honestidade.

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#PrisãoEmSegundaInstânciaJÁ

#justiçajá

#fimdaimpunidade

Querem tapar o sol com a caneta?

Por Jânsen Leiros Jr.

Em mais uma investida do Estado contra o cidadão, e isso é um hábito no Brasil que parece comum aos governos, qualquer que seja ele, a ANEEL, agência que deveria regular os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no país, inicia cruzada contra a iniciativa de consumidores individuais, e de um mercado de energia alternativa e limpa, pretendendo taxar o sol. Sim, taxar o sol, propondo cobrança sobre a energia gerada pelo próprio consumidor, que investiu na capitação desse tipo de energia, seja em sua residência, seja em sua empresa.

 A matéria a seguir apresenta detalhes muito interessantes, e não menos revoltante, de como o lobby das concessionárias de energia elétrica vem atuando junto à agência para impedir sua perda de mercado, em vez de, elas mesmas, concessionárias, investirem na geração de uma energia mais barata, capaz de reduzir os custos com consumo de energia elétrica da população, além de contribuir para um imenso ganho de qualidade ambiental no Brasil.

Ao ler a matéria, você deverá se perguntar: a quem interessa tapar o sol com a caneta?

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https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/especial-publicitario/solar-energy/noticia/2019/11/22/aneel-pretende-tirar-o-direito-do-consumidor-gerar-energia-solar-na-sua-casa.ghtml

A corrupção nossa de cada dia

Câmara de Vereadores de Uberlândia

Por Jânsen Leiros Jr.

É triste e impressionante que, diariamente, nos deparemos com uma realidade assustadora, por mais que não queiramos admitir. A corrupção instalou-se no país, e é, sem sombra de dúvidas, nossa principal enfermidade nacional, capaz de provocar falência em diversos outros setores da sociedade.

Sempre que apontamos para isso, pessoas ligadas à saúde e educação, por exemplo, dizem que é um equívoco tal afirmação, pois a corrupção é apenas mais um de nossos problemas, cujo combate exacerbado serve apenas de bandeira para fins eleitoreiros. Porém é importante lembrar que a corrupção afeta a todos os seguimentos da administração pública, onde quer que seja, e em que setor for. E a matéria abaixo nos evidencia isso. Não só ela, claro, mas também todas as demais notícias que relatam corrupção; e são diárias.

Se realizarmos um levantamento mesmo que superficial das notícias dessa mesma no país, seremos confrontados com a amplitude do mapa dessas ocorrências, demonstrando que tal mal não se concentra exclusivamente nos estados mais populosos do país, mas se espalha endemicamente por estados e municípios país afora, não sendo exclusivo nem mesmo dessa ou daquela alçada política.

Os esquemas de corrupção se enraizaram pelos poderes. Seja no Executivo, no legislativo ou mesmo no judiciário - vimos há pouco matéria sobre venda de sentenças na Bahia, as negociatas grassam nossos recursos. União, estados e municípios são sistematicamente sangrados por mecanismos de desvios, das mais diversas modalidades e descaminhos, com crescente criatividade e intimidadora ousadia.

Como consequência somos forçados a assistir crianças sem merenda escolar ou professores.  Vemos hospitais sem médicos, materiais ou remédios, mantendo a Saúde permanentemente em estado de crise latente. Cidades sem segurança pública adequada por falta de recursos e mão de obra treinada e bem remunerada convivem com a sensação de medo. E rincões imensos pelo Brasil, sem saneamento básico para sua população, sofrem com condições de vida insalubre, com altas taxas de doenças e mortalidade. Um seguimento prejudicando o outro, e ampliando o estado de barbárie em que vivemos, causa e efeito num ciclo de agravamento das diferenças sociais.

A corrupção é um mal nacional. E se torna cada vez mais claro, que ações diretas e contundentes precisam ser aplicadas com urgência. É preciso liquidar com o sentimento de impunidade dessa gente, que parece descrer totalmente na possibilidade de pagarem por seus crimes, já que seguem em suas sanhas por negociatas e desvio de dinheiro público sem qualquer pudor ou inibição. E notem que jamais se caminhou tanto nesse país, na direção da redução da corrupção. Mas ainda não conseguimos quebrar a lógica do ilícito.

Ou aumentamos definitivamente o tom da luta contra esse mal terrível, ou o Brasil seguirá inviável aos investimentos internacionais, ao crescimento econômico, ao surgimento de condições mínimas de dignidade de sua gente, e à possibilidade de uma vida sustentável para o seu povo.

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https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2019/12/16/gaeco-de-uberlandia-volta-as-ruas-para-cumprir-mandados-de-prisao-em-uberlandia.ghtml

Comentando em causa própria?

Por Jânsen Leiros Jr.

Considerando a matéria abaixo, o ministro Marco Aurélio não só defende a decisão tomada pelo Supremo, como se antecipa afrontado em uma eventual decisão do Congresso Federal, em favor da prisão após condenação em 2ª instância. Afinal, segundo a reportagem, o ministro entende que a decisão do Supremo deve ser respeitada como última palavra na matéria.

Acontece que o ministro se esquece que a mesma corte já havia anteriormente decido em favor da prisão em 2ª instância, e que foi o supremo que mudou seu próprio entendimento. Não deveria então a nova decisão da corte, ser uma afronta a si mesma, não creditando ela nem a si mesma, a condição de palavra última sobre uma determinada matéria?

Além disso, é importante que fique claro, a decisão do supremo, tanto essa quanto a anterior sobre a mesma matéria, fez-se necessária em virtude de se estabelecer uma linha de melhor entendimento do texto constituinte. Ora, se o texto constitucional, a Lei Magna, precisa de maior clareza em uma questão constitucional, não cabe por direito ao Congresso, esse sim legislador, melhorar o texto através de uma emenda constitucional, para que a lei fique clara, tornando assim desnecessário “melhor entendimento” jurídico. Ou será que estaria o Supremo pretendendo legislar em lugar do Congresso? Nesse caso, quem estaria afrontando quem, já que legislar não é e nunca foi papel da Suprema Corte?

De modo que o comentário do ministro, mais parece com uma defesa de posição, do que um comentário desprendido de tendência. Embora legítimo, uma vez que sua posição contrária à prisão após condenação em 2ª instância é de conhecimento público, já devidamente explicitada em seu voto quando da votação no Supremo.

De qualquer forma, fica claro que vivemos um momento de suscetibilidades institucionais, em que os poderes constituídos estão veladamente medindo forças, ainda que tentando manter a fleuma republicana, numa flagrante política de boa vizinhança. Sim, porque na mesma matéria, segundo a reportagem, o ministro teria antecipado que, caso o Congresso determine por força de lei a prisão após condenação em 2ª instância, conforme seu entendimento, caberá ao mesmo Supremo decidir se a decisão do Congresso é ou não válida. Ou seja, a última palavra retornaria para as mãos da Corte. “Pode isso Arnaldo?”

#prisãoapóscondenaçãoemsegundainstância

#prisãoaoscorruptos

#stf

#congressonacional

#câmaradosdeputados

#senadofederal

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https://republicadecuritiba.net/2019/11/12/se-congresso-mudar-regra-da-2a-instancia-afrontaria-o-stf-diz-ministro-marco-aurelio/

Por que só agora?

Por Jânsen Leiros Jr.

Tendo sido uma das musas da campanha presidencial de 2018, a deputada Joice Hasselmann - PSL SP, apresentou fortes acusações na CPMI das Fake News, que tentam manchar a probidade das atitudes do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, bem como de seus filhos.

Tendo sido uma de suas mais ferrenhas e combativas apoiadoras, toda fala da deputada a respeito de práticas usadas pelo planalto, induzem a presumível verdade com promissora credibilidade, uma vez que ela mesma privava, não apenas da proximidade com a família Bolsonaro, como planejou e atuou na condução da campanha e participou ativamente dos primeiros meses de governo.

Na sequência de suas afirmações, caso tenham pretensão de denúncia, Joice Hasselmann deverá apresentar provas que tramitarão dentro da CPMI seguindo o rito jurídico pertinente. Um detalhe, porém, nos sugere estranheza e um mínimo de cuidado, antes de embarcar em qualquer coro coletivo. Por que, se tais afirmações são verdadeiras, ela não as apontou durante a campanha, ou mesmo logo após ter avançado como parlamentar da base do governo? Por que essa sua denúncia não se fez real, ainda quando aliada direta e interessada no sucesso do governo Bolsonaro? Qual conveniência a manteve em silêncio, ou ainda quais interesses deixaram de ser atendidos, para que agora se volte contra a liderança que anteriormente lhe estendeu a mão? Consciência política e cidadã, ou contrariedade caudadas por perda de vantagens que imaginava obter?

Sim, porque o conteúdo da fala e o fundamento da denúncia, não se sustenta em uma descoberta tardia, que porventura legitimasse um grito de revolta, diante de indignação movida por sentimento de traição de sua confiança. Pelo contrário. A deputada está falando daquilo que eventualmente é uma prática, da qual, se não era cúmplice, era no mínimo omissa por conveniência e casuísmo, revelando na esteira de suas afirmações, flagrante suspeição sobre o caráter de suas intenções.

É óbvio que tais denúncias são graves e precisam ser apuradas. É óbvio que não se pretende aceitar que um governo manipule informações a seu favor, por quaisquer que sejam suas motivações, por mais nobres que se pretendam. Não foi pra isso que foram eleitos. E claro, seria tal realidade inaceitável, uma vez que feriria de morte qualquer credibilidade em sua condução nacional. Mas até que ponto a poeira levantada por Joice Hasselmann não passa de uma tentativa de barganha, empoderamento político, ou mesmo recuperação de proeminência perdida, uma vez que se dissociou do próprio governo que acusa? Ou será que ela não percebe que sua denúncia, se verdadeira, inclui forte demonstração de conivência e oportunismo, características políticas da qual, como nação, queremos nos livrar; vontade expressa claramente nas urnas?

Fazendo jus ao símbolo da “arminha”, Joice já disparou o seu tiro. Resta saber se foi um “tiro n’água” ou “no próprio pé”.

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https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/284235/este-governo-usa-fake-news-como-arma-politica.htm

Sem messias ou Sassa Mutema

Por Jânsen Leiros Jr.

A notícia não é nova, mas o assunto é atual; o messianismo pretendido a um líder político. A ideia de um “salvador da pátria” não é nova, e parece ser uma espécie de esperança nacional recorrente, em particular no Brasil.

Sim, o “messias” da vez tem sido Jair Bolsonaro, que para intensificar o fato, tem Messias no próprio nome. Mas já ocuparam esse lugar no imaginário nacional, apenas como exemplos, Getúlio Vargas em meados do século XX, e mais recentemente na história da república, Luís Inácio, o Lula.

Essa ideia fixa de que a solução para os problemas da nação repousa sobre os ombros de um líder, não apenas tende a nos eximir inconscientemente da responsabilidade individual da qual todos nós deveríamos nos imbuir, mas também amplia em muitas vezes a pressão sobre o chefe do executivo, que se vê, na obrigação incondicional de acertar sempre e de não fraquejar jamais. Isso afeta diretamente sua capacidade de avaliação e julgamento de fatos e circunstâncias. Na esteira dessa condição, o líder se vê obrigado a parecer, e logo mais a se pretender, um super-homem; infalível, inatingível e todo-poderoso.

Na proporção inversa desse popular “endeusamento” - que me critiquem os puristas, a medida que os apoiadores do líder demonstram maior e mais incondicional devoção, seus opositores buscam por qualquer deslize, por mais tolo e inconsequente que seja, para manchar-lhe a imagem e desconstruir a visão de messianismo aplicado ao adversário político. Nessa saga pela “kriptonita” política, serve sujar a família, menosprezar a crença, generalizar comportamento de similares, ou mesmo rotular titulações acusatórias ou mesmo condenatórias infundadas, desde que ajudem a lotar de armadilhas o caminho do informalmente proclamado messias.

Não bastasse isso, que já seria mesmo muito e demais, os apoiadores de tal líder tenderão sim, a considerar que seus opositores lutam contra o “enviado de Deus”. Logo são hereges, e lutam contra Deus. Por iniciativa própria ou inconscientemente, são usados pelo “inimigo”, definindo lados e polarizando um enfrentamento; eles contra nós. O bem e o mal. Haverá quem diga que é Deus contra satanás.

Quem lê até aqui, pode pensar que falamos apenas do contexto atual em que o líder é Jair Bolsonaro. Sim, ele é em grande medida, o indevidamente aclamado messias da vez. Mas basta retrocedermos alguns anos em nossa história recente, que encontraremos Lula nas mesmas circunstâncias, sendo elevado à categoria de salvador da pátria. O líder de uma revolução social. Aquele que colocou “carne na mesa do pobre”, e que fez esse mesmo pobre “andar de avião”. Tudo construções imaginárias convenientes e casuístas, que garantiu-lhe o apoio popular incondicional, permitindo que se abancasse da condição de líder máximo do executivo, para promover poderoso aparelhamento do Estado, e um dos maiores assaltos aos cofres públicos da história da humanidade. Será que pretendemos repetir a dose, ou já somos adultos politicamente para acompanharmos com responsabilidade os passos de nossas lideranças?

Sim, Sardenberg tinha toda razão de estar preocupado à época dessa matéria, e de ainda estar, se for o caso, como nós também estamos, e desde antes das últimas eleições. Jair Messias Bolsonaro é Messias apenas no nome, e que fique apenas aí. Um ser humano comum e carente de apoio, até mesmo para corrigir eventuais equívocos, próprios de quem detém certo poder. Porque apoiadores também podem e devem discordar, sugerir correções, estarem atentos a desvios, ajudarem numa visão mais ampla. Porque e principalmente porque querem o bem do país e o sucesso do governo. Também os opositores podem e devem, e o termo é esse mesmo, “devem”, apontar falhas, sugerir alternativas, reclamar distorções. Tudo com vistas a um país melhor.

Está mais do que na hora de, em vez de governos, pensarmos em Estado brasileiro. Que pode alternar de administração, mas jamais deixar de saber para onde caminha e quais objetivos quer alcançar. Chega de vivermos de ícones políticos, de salvadores da pátria, de bem feitores nacionais, de um ideário Sassá Mutema.

Somos uma nação. Constituída de um povo que precisa amadurecer. Crescer economicamente para tornar-se sustentável, e capaz de caminhar com ou apesar de seus líderes.

O que precisamos é de uma pátria salva. Salva da miséria, da mesquinheis, da corrupção, das negociatas, das bravatas dos manipuladores, dos políticos de carreira, dos usurpadores do poder, dos que se elegem para servirem aos próprios interesses; a lista tenderia ao infinito.

Que sejamos todos “messias” para nós mesmos, construindo um país em que os líderes escolhidos, o sejam apenas para conduzir o Estado, um servidor eleito, escolhido para cumprir e construir o país que queremos ser.
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https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/260729/e-gravissimo-propagar-ideia-de-que-o-presidente-e-.htm?fbclid=IwAR0LCYj8_m9NsRbAh3Azp1YNXnJgKEAJlB4crrDIIZcwebz7DD8d-YQsBKg

Qual das instâncias tem razão?

Por Jânsen Leiros Jr.

Os desembargadores do TRF4 decidem, não só manter a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, como aumentaram a pena anteriormente aplicada quando da condenação.

Isso significa que, na prática, houve plena confirmação de que a condenação do ex-presidente é pertinente e conta com a anuência da segunda instância.

Trocando em miúdos, a decisão do STF no início de novembro, não apenas livrou Lula da cadeia, como abriu espaço para suspeição das condenações na primeira e em segunda instância, permitindo nova romaria de ações da defesa, prolongando a tramitação dos processos e adiando ao máximo suas conclusões.

E pensar que, por conveniências pessoais e interesses particulares, quando não em causa própria, ainda há parlamentares indecisos quanto a prisão após condenação em segunda instância.

O que temem? O que pretendem? O que lhes causa dor? O bolso ou a consciência?

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/11/27/relator-do-processo-sobre-sitio-de-atibaia-no-trf-4-vota-por-condenacao-de-lula-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml

Fazendo o dever de casa

Por Jânsen Leiros Jr.

Embora alguns políticos pretendam nos fazer crer que mágicas e bravatas possam nos tirar de atoleiros econômicos, a realidade ensina que planejamento de gastos e medidas de austeridade ainda são o melhor remédio para a recuperação financeira de qualquer organização, seja ela uma empresa privada, uma instituição de governo, ou mesmo a nossa casa.

Isso é bem simples e como se diz na gíria dos vendedores ambulantes, “não requer prática nem tão pouco conhecimento”. As donas de casa, mestres em economia doméstica, sabem muito bem que não podem gastar mais do que entra de dinheiro para a família. Se isso acontece e se repete mês a mês, é necessário endividar-se para fechar a conta, o que aos poucos reduzirá a capacidade de compra, começando pelos supérfluos e caminhando pelos itens de consumo, até atingir os itens de primeira necessidade e taxas de serviço, como luz e água, entre outras.

Para que isso não aconteça no âmbito de instituições governamentais, o que se gasta com o funcionamento da máquina pública, jamais pode superar sua capacidade de arrecadação. Mas se isso acontece e sucessivamente, além de um endividamento crescente, o governo começa a deixar de investir em melhorias, e pode chegar a não ter como sustentar seu mínimo funcionamento, travando toda a máquina, quer seja de um estado ou município.

Apesar da simplicidade desse bom e básico princípio fiscal (receita maior do que despesas), governos populistas tendem a realizar manobras temerárias na gestão da coisa pública, promovendo desde inchaço de sua folha de pagamento com promoção de “cabides de emprego”, até renúncia fiscal para setores da economia ou empresas de interesse, realizando respectivamente aumento de despesas e redução de receita abrindo mão de arrecadação de impostos. Uma bomba relógio que insistem em armar, sempre que pretensões políticas se sobrepõem à responsabilidade de gestão fiscal da estrutura que funciona sob sua batuta. Para impedir tal irresponsabilidade, inclusive, é que se estabeleceu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a que qualquer governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da república, está obrigado a seguir.

Ora, o que o prefeito de Porto Alegre está realizando nada mais é do que seguir à risca a cartilha da dona de casa. Planejar seus gastos dentro do que tem de expectativa de receita, de modo a buscar ajustamento de suas finanças, para conseguir sair do atoleiro fiscal, e voltar a ter capacidade, não apenas de sustentar o próprio funcionamento, como também recuperar a possibilidade de investir em melhorias estruturais para o município.

Ou seja, a receita que está sendo seguida também pelo governo federal sob a regência do ministro Paulo Guedes, que segue o princípio básico de toda dona de casa responsável, ainda que criticada por alguns setores descontentes, conseguirá recolocar a economia do país para andar. E já esse ano teremos boas surpresas com a redução significativa do déficit orçamentário aprovado na gestão passada para 2019. Mágica? De jeito nenhum. Apenas determinação de fazer o que deve ser feito para benefício da nação. Quem apostava no caos, deve começar a reconsiderar o discurso.

De carona com Gabeira - Big Togolli

Por Jânsen Leiros Jr.

Creio que a grande vantagem de Gabeira em suas análises é sua isenção presente, que consegue desgarrar de seus comprometimentos do passado. Próprio de quem fez as pazes com a própria consciência, reconhecendo seus equívocos e se reinventando como colaborador crítico para uma sociedade melhor. Sou fã de suas percepções alternativas e quase sempre provocativas.

Ele “acertou na mosca”. A troca de favores sempre empodera o “facilitador”, principalmente quando esse se torna uma espécie de garantidor do favor concedido.

Quando tal se dá em relações privadas, normalmente se constrói a partir disso uma espécie de ambiente de gratidão, quando desprendida de barganhas. Quando por conveniência, cria uma espécie de compromisso/dívida, que um dia será veladamente cobrada. De um jeito ou de outro, em se dando tal favorecimento em contexto particular e pessoal, qualquer desdobramento, se muito, além dos diretamente envolvidos, irá envolver familiares ou amigos próximos.

No caso de ocupantes de cargos públicos, no entanto, e sendo eles representantes máximos de poderes constituídos, tais favorecimentos transferem poder, e inibe capacidade, ou em última análise, legitimidade, de expressão em contrário. Confere ao obsequioso, capacidade de agir, sem que o favorecido se torne um problema ou entrave para as pretensões de seu benfeitor.

E a medida em que os poderes vão sendo transferidos, constrói-se um "ente" pouco ou nada controlável que, ou pode efetivamente tudo, ou pensa que pode, sendo ambas as possibilidades igualmente temerárias e imprevisíveis em suas consequências.

O caso específico em que nos debruçamos, equivale à justiça pesando os fatos e descendo sua espada, de olhos convenientemente abertos e interessada nos efeitos.

Declaração pública de inocência ou culpa

Por Jânsen Leiros Jr.

Os parlamentares que estão indecisos ou mesmo os que estão contrários à PEC que estabelece a prisão após condenação em 2a. instância, estão perdendo uma excelente oportunidade de darem um imenso passo em favor de suas carreiras políticas.

Sim. Porque se a máxima popular dispara que "quem não deve não teme", o voto favorável não apenas demonstra conexão direta e representativa com seus eleitores, como também declara pública e corajosamente que, ainda que haja processos contra o nobre parlamentar, estes são completamente infundados e que não há em sua conduta qualquer malfeito que o torne passível de eventual condenação. Ou não confiam tais parlamentares nas instituições democráticas, garantidoras do estado democrático de direito, tão repetido por eles mesmos?

Aqueles que possuem processos ou investigações contra si, ou ainda a consciência nublada, ao votarem contrários à PEC, estariam, por vias travessas e em última análise, votando segundo suas próprias conveniências, quer por situação iminente, quer pelo que poderá vir a ser conhecido sobre suas ações? Ou será que existe quem acredite piamente que a protelação e os recursos repetidamente instruídos, diminuirão a possibilidade de aplicação injusta da pena? Lembrando que falamos de condenados em 1a. e em 2a. instâncias, onde os recursos já cabem e são respectivamente julgados! Ah, sim, é importante afirmar que, mesmo iniciando-se o cumprimento da pena após condenação em 2a. instância, tais condenados seguem no direito de recorrer às instâncias superiores, sem qualquer prejuízo de seu amplo direito de defesa.

Na prática, a prisão após condenação em segunda instância, como defenderam alguns anteriormente, ainda que tenham circunstancialmente mudado de opinião, demonstrou-se um excelente instrumento, não apenas de punição aos corruptos, mas também um importante freio aos que pretendiam entrar nesse jogo maldito, uma vez que a efetiva possibilidade da condenação e prisão em decorrência de seus atos, inibia e amedrontava a muitos que claudicavam entre a probidade e a desonestidade. Sem tal instrumento, e acreditando-se salvaguardados pelas estratégias protelatórias de suas sempre muito bem pagas defesas, o lucro justificará, em suas lógicas denegridas, o risco a correr. Afinal, não há reputação que resista a uma bem bolada e cara campanha eleitoral, haja vista a quantidade de indiciados eleitos e de condenados de estimação. Seria o eleitorado brasileiro tolerante ao desvio conveniente de conduta, confirmando a máxima de que os fins justificam os meios?

Por fim, a quem interessa a impunidade legitimada? Quem obtém vantagens com os intermináveis ritos processuais, até que cada qual esteja plenamente tramitado em julgado? Quantos honorários? Quantas barganhas? Quantos favorecimentos? Quantos processos extintos convenientemente prescritos?

Alta Performance - Programando a Mente; Parte 2/2

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Indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada nos EUA - É Necessário

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